Tramita no Parlamento estadual o projeto de lei nº 14937/25, de autoria do Poder Executivo goiano, que autoriza o repasse financeiro do Estado de Goiás ao Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde), a título de subvenção econômica, no exercício de 2025.

O valor pleiteado, conforme o texto que se encontra na Comissão Mista da Casa, é de até R$ 477.712.253,66 e tem como intuito suprir um eventual desequilíbrio, apurado no corrente ano, entre receitas e despesas com as operações assistenciais.

Segundo a Secretaria de Estado da Economia, foram apresentados laudos técnicos e projeções atuariais que apontam a insuficiência dos ativos garantidores. De acordo com a pasta, a aprovação da proposta irá garantir a solvência e a sustentabilidade do Ipasgo Saúde.

“Sem ela, há o risco potencial de comprometimento da qualidade dos serviços prestados aos servidores públicos e militares do Estado de Goiás e aos seus familiares”, pontua. 

Conforme detalha a propositura, o repasse financeiro proposto será realizado pelo Tesouro Estadual em parcela única, tendo o Ipasgo Saúde o dever de comprovar a correta aplicação dos recursos recebidos com a prestação de contas específica. 

Em caso de eventual saldo financeiro não utilizado, os valores terão que ser restituídos ao Tesouro Estadual no máximo de 30 dias, após a data da conclusão da apuração.