Sob o comando do deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade), a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), reuniu-se de forma ordinária na tarde desta quarta-feira, 13, para a deliberação de matérias.

O encontro, no entanto, foi marcado por pedidos de vista do deputado Antônio Gomide (PT) a relatórios apresentados à Casa de Leis por órgãos do Poder Executivo. 

Quatro deles (nº 1852/20, nº 4913/21, nº 2065/22 e nº 531/23) dizem respeito à prestação de contas anual do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) referente aos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022 e tiveram seus relatórios pela aprovação.

Já a manifestação apresentada pela deputada Rosângela Rezende (Agir) ao processo nº 16989/24, da Secretaria de Estado da Saúde (SES), foi pelo arquivamento da proposta, que diz respeito ao relatório 102023-COMACG.

Votações

Apenas dois relatórios foram acatados no colegiado, sendo um com parecer pela conversão em diligência e outro pela rejeição da proposta. Protocolado sob o nº 17172/24, o relatório da SES retorna à própria pasta com a aprovação do parecer da deputada Rosângela Rezende à diligência. 

A rejeição foi ao projeto de lei nº 1118/23, de autoria do deputado Karlos Cabral (PSB), cujo intuito é instituir incentivo fiscal em favor de pessoas físicas e jurídicas de direito privado para a realização de projetos jurídicos.

De acordo com o texto do projeto de lei, serão contempladas pessoas físicas e jurídicas de direito privado, domiciliadas há no mínimo três anos no Estado de Goiás, para a realização de projetos turísticos que visem: promover o livre acesso às fontes de turismo e o pleno exercício dos direitos turísticos; fomentar a produção turística goiana, com a utilização majoritária de recursos humanos locais; difundir bens, produtos, ações e atividades turísticas de valor universal no Estado de Goiás; promover o marketing turístico a nível regional, nacional e internacional; promover a qualificação de recursos humanos diretamente relacionados ao mercado de turismo.

O parecer contrário foi manifestado pelo deputado Lineu Olimpio (MDB).

Distribuição de matérias

A reunião contou, ainda, com a distribuição das seguintes matérias à relatoria:

18014/25 - autoria da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - Relator: Alessandro Moreira (PP)

17823/25 - autoria da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás - Relator: Cristiano Galindo (SD)

19094/25 - autoria da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás - Relator: Lineu Olimpio

18533/25 - autoria do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) - Relator: Antônio Gomide