Criação do Passaporte Bovino é chancelada e vai para sanção
O projeto de lei nº 10093/25, do deputado Amauri Ribeiro (UB), que cria o Passaporte Bovino em Goiás, foi aprovado em segunda votação, durante a Ordem do Dia desta quarta-feira, 13. A medida tem como principal objetivo desburocratizar o trânsito de gado destinado a eventos culturais sem fins comerciais, como rodeios, romarias e desfiles de carros de boi, ao reunir, em um único documento, todas as informações sanitárias e identificadoras do animal. A matéria recebeu 21 votos favoráveis no placar eletrônico.
A medida tem como principal objetivo desburocratizar o trânsito de gado destinado a eventos culturais sem fins comerciais, como rodeios, romarias e desfiles de carros de boi, ao reunir em um único documento todas as informações sanitárias e identificadoras do animal.
“Esse projeto nada tem é que o mesmo sentido do passaporte equestre, com o qual pessoas que participam de eventos, rodeios e exposições terão um único GTA (Guia de Trânsito Animal), durante um ano, para transitar com esses animais”, explicou o parlamentar.
Segundo o deputado, a proposta é válida somente para fins de exposição e eventos, sem intuito comercial. “Essas equipes que têm estruturas e se deslocam de uma cidade para outra, semanalmente, por meio do passaporte bovino, acompanhado do material exigido pela Agrodefesa, terão o direito de transitar durante um ano por todo o estado de Goiás. É uma forma de facilitar a vida desses empresários”, salientou.