Durante a Comissão Mista desta quarta-feira, 13, o projeto de lei nº 19437/25, que autoriza o repasse financeiro do Estado ao Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde), foi aprovado. O texto prevê o aporte único de R$ 477.712.253,66, a título de subvenção econômica.

De acordo com a justificativa encaminhada ao Parlamento, o objetivo da medida é suprir eventual desequilíbrio entre receitas e despesas das operações assistenciais apuradas no exercício de 2025.

Segundo laudos técnicos e projeções atuariais apresentados pelo Ipasgo e auditadas de forma independente, os ativos garantidores são insuficientes para cobrir os custos assistenciais projetados para o ano. O déficit estimado é exatamente o valor previsto no projeto de lei.

A Secretaria da Economia afirma que o repasse é essencial para garantir a solvência e a sustentabilidade do Ipasgo Saúde, evitando riscos ao atendimento dos servidores públicos, militares estaduais e seus dependentes.

O texto da proposta também estabelece a obrigatoriedade de prestação de contas por parte do Ipasgo, com comprovação detalhada da aplicação dos recursos e possível devolução de eventuais saldos não utilizados ao Tesouro Estadual no prazo de até 30 dias após a conclusão da apuração.