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Integrantes da mesa fazem considerações iniciais na audiência pública que debate o Estatuto do Pedestre

15 de Agosto de 2025 às 10:55

Subsecretário de Políticas para Cidades e Transporte da Secretaria-Geral do Governo de Goiás (SGG), Miguel Angelo Princinote participa da audiência pública que debate o projeto de lei nº 16998/25, o qual institui o Estatuto do Pedestre no Estado de Goiás. O encontro tem local na Sala Júlio da Retífica da Casa de Leis, na manhã desta sextaa-feira, 15. Princinote iniciou sua fala lembrando o óbvio: "Somos todos pedestres”, considerando que a maioria dos trajetos, se não a totalidade deles, começa e termina a pé.

O gestor, no entanto, destacou que as discussões sobre mobilidade ignoram os pedestres e, por isso, é necessário estabelecer calçadas adequadas e respeito a sinalização, visando o bem-estar e a segurança da população. “A ideia do estatuto é, para além do Código de Trânsito Brasileiro, é trazer uma normativa para que os municípios goianos respeitem e pensem no pedestre como prioridade. Até porque, é o pedestre que gera a economia. Não é o carro que faz compras. E, além dessa condição do pedestre, temos que pensar em nossos idosos, nas pessoas que têm alguma dificuldade de locomoção. Observar alguns detalhes só pelo nosso prisma não é suficiente para compreender as reais dificuldades na mobilidade urbana.”

Na sequência, o deputado Virmondes Cruvinel (UB), propositor da audiência, salientou brevemente que a segurança em trânsito é uma questão de saúde pública e apontou dados que reafirmam a importância de normas reguladoras que visam a segurança do pedestre.

Por fim, a presidente da Comissão de Direito de Trânsito da Ordem dos Advogados da Brasil seção Goiás (OAB-GO), Eliane Nogueira, destacou que “falar de trânsito é falar de vidas” e completou que as vítimas do trânsito não são apenas números, dados, pois cada morte representa a perda de um ente querido. “Uma vida não tem preço e esse debate vem em uma excelente hora”, observou.

Após as saudações inicias, a palavra foi franqueada à professora da Universidade Federal de Goiás (UFG), especialista em mobilidade urbana, Erika Cristine.

Agência Assembleia de Notícias
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