O deputado Virmondes Cruvinel (UB) apresentou, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei nº 19537/25, que institui, em Goiás, a Política Estadual de Conscientização e Prevenção do Traumatismo Cranioencefálico (TCE). A proposta tem como objetivo reduzir a incidência, os fatores de risco, os agravos e as consequências sociais, funcionais e econômicas decorrentes desse tipo de lesão.

De acordo com o texto, o TCE é definido como qualquer lesão física ou funcional no encéfalo causada por impacto externo, com ou sem fratura do crânio, podendo provocar diferentes graus de comprometimento neurológico.

Entre as diretrizes da política ,estão: promoção da informação e educação em saúde para prevenção do TCE; estímulo à criação de programas intersetoriais para reduzir acidentes de trânsito, quedas, agressões e riscos em práticas esportivas; inclusão de conteúdos preventivos nas escolas; capacitação de profissionais das áreas de saúde, educação, segurança pública e assistência social; incentivo à notificação e sistematização de dados epidemiológicos; articulação com o SUS para cuidado integral; fomento à pesquisa; e incentivo ao uso de equipamentos de proteção individual.

O projeto também prevê ações específicas, como redução de internações e mortes por TCE, campanhas públicas periódicas, adaptação de espaços para maior segurança e garantia de acesso à reabilitação multidisciplinar. A execução ficará a cargo do Poder Executivo, com participação de órgãos estaduais e possibilidade de parcerias com universidades, sociedade civil e iniciativa privada.

A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será distribuída a um relator para emissão de parecer técnico.