O deputado estadual Virmondes Cruvinel (UB) apresentou, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 19544/25, que visa a instituir o Sistema Estadual Integrado de Proteção e Atendimento Psicossocial Especializado a Crianças e Adolescentes Vítimas de Exploração Sexual Digital no Estado de Goiás.

O objetivo é garantir proteção integral, atendimento especializado e acompanhamento multidisciplinar às vítimas e familiares. Na justificativa, o parlamentar ressalta que a iniciativa responde a uma das mais graves violações de direitos humanos da era digital: a exploração sexual de crianças e adolescentes por meio de plataformas tecnológicas.

O Sistema Estadual de Monitoramento e Prevenção da Exploração Sexual Digital será vinculado à Secretaria de Estado da Segurança Pública, com as seguintes atribuições: estabelecer protocolos de identificação e notificação de casos; articular-se com plataformas digitais para remoção de conteúdo criminoso; desenvolver campanhas educativas sobre segurança digital; capacitar profissionais da rede de proteção para a identificação de casos; e manter banco de dados estatísticos sobre a incidência regional.

“Os dados divulgados pela SaferNet Brasil revelam uma realidade alarmante, com 71.867 denúncias de exploração sexual infantil on-line em 2023, representando um crescimento de 77,1% em relação ao ano anterior, o Brasil ocupa atualmente a quinta posição mundial entre países com maior número de denúncias de abuso sexual infantil pela internet, com mais de 52 mil páginas denunciadas em 2024”, detalha o parlamentar no projeto de lei.

A urgência da matéria justifica-se, segundo Cruvinel, pelo caráter exponencial do crescimento da exploração sexual digital e pela necessidade de resposta imediata do Estado para proteger crianças e adolescentes goianos dessa forma emergente de violência.

O autor da iniciativa salienta que a aprovação da medida “representará um marco histórico na proteção infantojuvenil no Estado de Goiás e poderá servir como modelo para outras unidades federativas enfrentarem este desafio contemporâneo”.

A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob a relatoria do deputado estadual Veter Martins (UB).