Por intermédio da propositura nº 19547/25, a deputada Bia de Lima (PT) pleiteia que o poder público estadual institua em Goiás uma força policial de guardas florestais, destinada à proteção, fiscalização, manejo e conservação das florestas, unidades de conservação estaduais, reservas florestais, matas ciliares, áreas de preservação permanente e demais bens ambientais sob a competência de Goiás.

A propositura define como guardas florestais todo pessoal técnico-operacional responsável pela vigilância, fiscalização, proteção e ações educativas em áreas florestais e unidades de conservação. Além disso, aponta como objetivos da guarda a prevenção de infrações ambientais, recuperação de ecossistemas e colaboração na aplicação de políticas públicas ambientais.

Dentre as funções a serem desempenhadas pela guarda, destacam-se o patrulhamento preventivo e ostensivo em reservas florestais, fiscalização de atividades potencialmente degradadoras, como exploração madeireira, queimadas, caça, extração ilegal de recursos e desmatamento e ações de educação ambiental e sensibilização das comunidades locais.

Na justificativa da matéria, a legisladora ressaltou que a inciativa “responde à necessidade de fortalecimento da gestão ambiental, prevenção de crimes e infrações ambientais, proteção da biodiversidade e mitigação de incêndios florestais, que afetam diretamente os serviços ecossistêmicos, a economia e a qualidade de vida das populações locais”.

Assim, Bia de Lima pontuou que a presença permanente de uma guarda florestal em reservas estaduais permitirá maior eficiência nas ações de fiscalização, educação ambiental e manejo, favorecendo a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais.

A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será distribuída para análise e relatoria parlamentar.