A deputada Bia de Lima (PT) assina o projeto de lei nº 19548/25, para instituir a Política Estadual de Corredores Ecológicos no Estado de Goiás. Sua finalidade é promover a conectividade entre fragmentos de vegetação nativa, unidades de conservação e outras áreas ambientalmente relevantes, assegurando a conservação da biodiversidade e a sustentabilidade ambiental. A medida está sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), no aguardo do relatório do deputado petista Mauro Rubem.

São diretrizes da política o reconhecimento dos corredores ecológicos como instrumento de planejamento e gestão territorial; a integração com as políticas estaduais de meio ambiente, uso do solo, recursos hídricos, agricultura e infraestrutura; a priorização de ações em áreas com alta biodiversidade, ameaçadas ou de relevância ecológica estratégica; o incentivo à participação de proprietários rurais, populações tradicionais e
sociedade civil; além da articulação com as políticas de combate às mudanças climáticas e de proteção de nascentes e mananciais. 

Bia de Lima afirma que o objetivo é suplementar a legislação federal sobre a conservação ambiental e a conectividade ecológica, utilizando-se da competência legislativa concorrente do Estado de Goiás, como prevista no artigo 24, VI e §3º, da Constituição Federal (CF): “Refere-se à competência legislativa concorrente para legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais e proteção do meio ambiente”. 

A deputada argumenta que, embora já existam normativas federais que reconhecem a importância dos corredores ecológicos, há lacunas na legislação infraconstitucional que dificultam sua implementação em nível local.

“O Cerrado, bioma predominante em Goiás, é um dos mais ameaçados do mundo, e a fragmentação de habitats tem comprometido a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos. A criação de corredores ecológicos é medida estratégica e urgente, que pode ser integrada à política de uso do solo, de combate à desertificação, de proteção das nascentes e de enfrentamento às mudanças climáticas”, complementa.