Lincoln Tejota projeta novo programa para valorizar o turismo nos municípios
O deputado Lincoln Tejota (UB) apresentou o projeto de lei nº 19688/25, que dispõe sobre a criação do programa estadual "Caminho das Águas". A iniciativa tem como objetivo incentivar o turismo sustentável em municípios goianos que possuem atrativos naturais ligados a recursos hídricos.
O programa tem como diretrizes principais: o incentivo e apoio a iniciativas de turismo sustentável, com foco na valorização dos recursos hídricos do estado; a promoção de ações de preservação ambiental e uso responsável desses recursos; e o fomento à infraestrutura turística nas localidades com potencial para o turismo hídrico.
Para a implementação do programa, o projeto autoriza o Poder Executivo a firmar convênios e parcerias com municípios, empresas e entidades do setor turístico. Além disso, prevê o desenvolvimento de campanhas de divulgação e promoção dos destinos, a oferta de capacitação e qualificação profissional para os trabalhadores do setor, e a criação de um selo de certificação para estabelecimentos que adotem boas práticas de sustentabilidade e conservação ambiental.
Segundo a proposição, as despesas decorrentes da execução do programa serão custeadas por dotações orçamentárias próprias, com possibilidade de suplementação se necessário. O projeto segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).