A propositura nº 12170/25, de autoria do deputado Dr. George Morais (PDT), que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Cardiopatia Congênita (CIPCC), em Goiás, foi acatada pelos deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

A iniciativa, relatada favoravelmente pela deputada Rosângela Rezende (Agir), tem como objetivo garantir reconhecimento formal, prioridade de atendimento e inclusão em políticas públicas para pessoas que vivem com essa condição crônica.

Em sua justificativa, o parlamentar destacou que a cardiopatia congênita impõe desafios significativos desde os primeiros dias de vida dos pacientes e que a ausência de um instrumento formal de identificação compromete o acesso a direitos básicos. “Embora os avanços médicos sejam notáveis, o paciente cardiopata ainda enfrenta barreiras de acesso e descontinuidade no atendimento. Essa carteira representa dignidade, prioridade e reconhecimento por parte do Estado”, argumentou Morais.