A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza nesta quarta-feira, 20, a segunda sessão deliberativa ordinária da semana, a partir das 15 horas, de forma presencial, no Palácio Maguito Vilela. A Ordem do Dia contempla um total de 49 processos legislativos, distribuídos entre proposições exclusivamente parlamentares em diferentes fases de tramitação.

Entre as propostas, 23 projetos de autoria parlamentar estão aptos a serem apreciados em votação final, 17 em primeira votação e dois em votação única, além de sete matérias que podem ter analisados os pareceres favoráveis recebidos na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Na pauta de segunda votação, um dos destaques é o projeto de lei nº 7070/25, de autoria do presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB). A proposta autoriza os municípios goianos a instalarem faixas elevadas para travessia de pedestres e lombofaixas nas rodovias estaduais que atravessam perímetro urbano, mediante autorização e supervisão da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), seguindo padrões e critérios do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A justificativa do projeto ressalta a dificuldade do Estado em atender a todos os pedidos de instalação, tornando necessária a descentralização para os municípios, como forma de reduzir acidentes.

Transporte escolar

Outro projeto de destaque é o de nº 6636/24, do deputado Charles Bento (MDB), que dispõe sobre a regulamentação da frota de veículos escolares em Goiás. A matéria amplia o limite do ano de fabricação para ônibus, micro-ônibus e Kombis de 15 para 20 anos, e de 10 para 15 anos para os demais veículos, desde que cumpridos os requisitos de vistoria técnica periódica. O parlamentar argumenta que o alto custo dos veículos seminovos justifica a flexibilização, sem comprometer a segurança do transporte escolar.

Além desses, a pauta de segunda votação inclui outras 21 matérias, entre as quais projetos que declaram de utilidade pública diversas entidades, como o Instituto de Arte e Cultura Junina Balancê do Cerrado, em Goianira; a Associação Beneficente Aprisco, em Goiânia; a Associação João Neto, em Firminópolis; a Associação de Laços de Bem, em Catalão; e a Associação Lions Clube de Catalão, entre outras.

Também estão pautadas propostas que instituem datas comemorativas e políticas públicas, como a criação da Política Estadual de Fomento à Cadeia Produtiva da Uva em Goiás; a instituição do Dia do Bombeiro Militar Veterano; a Política Estadual de Controle Parental do Acesso à Internet; e a inclusão, no calendário oficial do Estado, de eventos como a Fenashow, em Pontalina, o Arraiá Pé de Serra, em Mairipotaba, e o Salão Nacional de Artes de Jataí. Outra proposição institui o Dia do Sistema S em Goiás, além da criação do Calendário Oficial de Corridas de Rua no Estado.

Para primeira votação, constam 17 matérias que também tratam de reconhecimento de utilidade pública de entidades, como a Associação Comercial Agroindustrial de Cristalina e a Associação de Recuperação de Viciados de Ipameri, entre outras. A pauta inclui ainda projetos voltados à preservação cultural, como o que reconhece a Festa Social da Padroeira Nossa Senhora de Fátima como patrimônio cultural goiano, além de proposições de caráter social e de cidadania. Entre elas, estão a garantia de assento preferencial em transportes públicos a pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), a criação do “Selo de Boas Práticas no Atendimento à Saúde”, a inclusão da Parada do Orgulho da Pessoa com Deficiência no calendário oficial do Estado e a instituição de políticas públicas voltadas à saúde, como o diagnóstico e tratamento do câncer em bebês intrauterinos e a criação do Dia Estadual do Orgulho Autista.

Também serão discutidas matérias que tratam do combate a fraudes, da concessão de prioridade de matrícula escolar para irmãos e do reconhecimento de festas religiosas como patrimônio cultural imaterial.

Na votação única, estão previstos dois projetos que concedem o Título de Cidadania Goiana ao fluminense Celso Athayde, empresário, produtor de eventos e ativista social brasileiro, especializado em favelas e periferias, e à paulista Danuza Azevedo Maia, apresentadora, repórter e gerente de TV. Os nomes foram indicados, respectivamente, pelos deputados Delegado Eduardo Prado (PL) e Karlos Cabral (PSB).

Por fim, sete proposições podem ter os pareceres favoráveis da CCJ analisados. Entre elas, destacam-se matérias que instituem a Política Estadual de Incentivo à Cultura de Boteco; a Campanha Permanente de Combate à Aporofobia nas escolas públicas e privadas; a Política Estadual de Prevenção de Doenças Musculoesqueléticas em Trabalhadores; a Semana Estadual do Uso Racional de Medicamentos; e o Mês Estadual “Março Lilás”, voltado à prevenção e combate ao câncer de colo de útero. Também estão pautadas alterações em leis que tratam da saúde da mulher no climatério e menopausa, além da política estadual de acolhimento e assistência a mulheres vítimas de violência.

A pauta da sessão reforça o caráter plural das discussões do Legislativo goiano, que envolve desde o fortalecimento de entidades sociais até a criação de políticas públicas voltadas à saúde, segurança no trânsito, cidadania e valorização da cultura regional. Para mais informações sobre as matérias constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quarta-feira, 20, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.