A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) se reuniu no início da tarde desta quarta-feira, 20, sob a presidência do deputado Gustavo Sebba (PSDB). O colegiado acatou a inclusão de terapeuta ocupacional em equipes multidisciplinares de hospitais gerais e rejeitou equiparação de pessoas com fibromialgia àquelas com deficiência.

Ao todo, foram distribuídos 14 processos para relatoria e votados 12 projetos de lei, que receberam diferentes encaminhamentos conforme o parecer dos relatores.

Dois processos receberam parecer favorável e foram aprovados pelo colegiado. Um deles, de nº 9200/24, do deputado Virmondes Cruvinel (UB), torna obrigatória a inclusão do terapeuta ocupacional nas equipes mínimas multidisciplinares dos hospitais gerais e especializados, tanto públicos quanto privados, no Estado de Goiás. O outro, de nº 3198/25, assinado pelo deputado Veter Martins (UB), trata da instituição da campanha “Coração de Mulher”, voltada à saúde feminina.

Sete matérias foram autorizadas com termos substitutivos adotados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Uma delas é a proposta do deputado Cristiano Galindo (SD), nº 26254/24, que assegura às pessoas com diabetes o direito de portar insumos durante provas de concursos e exames, e a outra, do deputado Eduardo Prado (PL), de nº 15898/24, que garante acesso à fisioterapia de reabilitação para mulheres mastectomizadas na rede pública.

Também avançaram, com substitutivos, os seguintes projetos de lei de autoria do deputado Virmondes Cruvinel: nº23712/24, que institui campanha de conscientização sobre o vírus sincicial respiratório; nº 14310/24, que cria a Política Estadual de Prevenção de Saúde da Sarcopenia; e nº 5235/23, que trata de política de diagnóstico e tratamento do linfedema.

Da mesma forma, logrou êxito o processo nº 11278/24, do deputado Eduardo Prado, que assegura validade indeterminada a laudos médicos que comprovem fibromialgia; e o de nº 16855/24, do deputado Paulo Cezar Martins (PL), que estabelece diretrizes de atenção integral e humanizada a recém-nascidos graves ou potencialmente graves.

Sinal vermelho

Um projeto de lei recebeu parecer pela rejeição, que terminou confirmado pela comissão. Trata-se de medida do deputado José Machado (PSDB), de nº 2749/23, que trata de equiparar pessoas com fibromialgia a pessoas com deficiência. O relator, deputado Lucas do Vale (MDB), apontou inconstitucionalidade formal na matéria.

Votação adiada

Duas proposituras tiveram pedido de diligência, para análise da Secretaria de Estado da Saúde. O primeiro, de nº 1791/23, de autoria do deputado Dr. George Moraes (PDT), trata da criação do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas. O segundo, de nº 6432/23, do deputado Veter Martins, institui  o programa “Remédio em Casa”, para a entrega de medicamentos de uso contínuo a idosos, pessoas com deficiência e pacientes com doenças crônicas.

As matérias que venceram essa etapa colegiada aguardarão duas votações pelo Plenário da Alego.