A sessão ordinária do Parlamento goiano desta quarta-feira, 20, contou com a apresentação de novas matérias por deputados e o recebimento de proposta de decreto de indicação para o Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), enviada pela Governadoria. Além disso, houve dois discursos na tribuna.

Oito parlamentares trouxeram novidades e solicitações a serem inseridas na pauta da Assembleia Legislativa de Goiás. Foram anunciados novos projetos de lei e pedidos de providências a órgãos do Poder Executivo, além de serem devolvidos processos já apreciados pelas comissões da Casa.

O deputado Gustavo Sebba (PSDB), por exemplo, sugeriu a criação do Programa Estadual de Inclusão Produtiva de Mulheres Rurais. Representante do União Brasil, Veter Martins anunciou três proposituras voltadas à proteção de direitos e à defesa de crianças e adolescentes. O petista Antônio Gomide apresentou projeto de lei de valorização do patrimônio histórico, cultural e turístico de Goiás. Já o Delegado Eduardo Prado (PL) anunciou proposta de emenda constitucional que altera o artigo 60 da Constituição Estadual. Veja mais sobre as iniciativas aqui.

No Expediente, apenas um processo: um decreto proposto pelo governador Ronaldo Caiado (UB) com a indicação de Maria Silvia de Lima Hatschbach para o Conselho da AGR (nº 20036/25).

Manifestações parlamentares

Durante a plenária, dois deputados subiram à tribuna para comentar sobre assuntos diversos de interesse da população. A petista Bia de Lima comemorou o pioneirismo de Aparecida de Goiânia na disponibilização de exames preventivos gratuitos para o câncer do colo de útero. Segundo ela, esse avanço permitirá reduzir riscos e salvar mais vidas.

O novo protocolo incorpora o teste molecular de DNA-HPV, capaz de identificar com maior rapidez e especificidade o vírus responsável pelo câncer do colo do útero antes mesmo do surgimento de lesões, ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A novidade integra o programa federal Agora Tem Especialistas, que busca ampliar o acesso a serviços especializados no SUS. Aparecida foi uma das 12 cidades do Brasil escolhidas pelo Ministério da Saúde para o lançamento nacional do Novo Protocolo e Diretrizes para o Rastreamento do Câncer do Colo do Útero, na Unidade Básica de Saúde (UBS) Santa Luzia.

“Além disso, a parceria com hospitais privados, que podem abater dívidas com o Governo realizando cirurgias de alta complexidade, vai acelerar as filas e garantir um atendimento mais rápido e eficiente”, pontuou a parlamentar.

Enquanto isso, Clécio Alves (Republicanos) voltou a questionar algumas ações da gestão do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB). O deputado compartilhou uma denúncia que recebeu de uma cidadã por um aplicativo de mensagens sobre supostas irregularidades no tratamento dado aos trabalhadores da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg). Alves expressou preocupação, além de criticar a terceirização de serviços públicos, como nas áreas da educação, saúde e conservação de parques.

Após a sessão ordinária, os deputados seguiram para reuniões das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e Mista. A deliberação da pauta da Ordem do Dia foi transferida para o encontro de amanhã, 21, a partir das 10 horas.