Venceu a primeira rodada de discussão e votação, com 23 votos favoráveis e nenhum contrário, o projeto de lei do Poder Executivo que altera dez legislações para instituir gratificações educacionais (Gratiedus) na Secretaria de Estado da Educação (Seduc). A matéria tramita como processo n^o 18526/25.

O objetivo anunciado é o de “permitir a adequada remuneração do pessoal que desempenha atribuições de direção, chefia e assessoramento no sistema estadual de ensino, especialmente nas unidades escolares da rede pública, nas coordenações regionais de educação e na estrutura organizacional da pasta”.

Isso, conforme a Seduc e a Secretaria de Estado da Administração (Sead), tem a “finalidade maior de aprimorar a estrutura remuneratória vigente para assegurar tratamento isonômico entre os que desempenham funções de igual complexidade e responsabilidade”.

As pastas esclareceram que se busca adotar modelo híbrido de remuneração, em que as funções comissionadas educacionais previstas na Lei nº 21.792, de 2023, sejam estruturadas em dois formatos.

O primeiro deles é o das funções comissionadas educacionais, destinadas exclusivamente a servidores efetivos, em porcentual mínimo de 50%. O segundo é das Gratiedus, referente aos demais vínculos de trabalho, respeitados os critérios legais e administrativos definidos.