Foi aprovado em segunda votação o processo nº 3435/24, o qual cria a Política Estadual de Controle Parental do Acesso à Internet, de autoria da deputada Bia de Lima (PT). A matéria foi validada com 21 votos favoráveis.

Na justificativa da proposta, a parlamentar ressaltou que, “ao criar a Política Estadual de Controle Parental do Acesso à Internet, pretendemos preencher uma lacuna legal, fornecendo diretrizes específicas que visam proteger nossas crianças e adolescentes de conteúdos impróprios e potencialmente prejudiciais disponíveis na internet”.