Durante esta semana, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou quatro sessões deliberativas em plenário, sendo três ordinárias e uma extraordinária, marcadas por debates, apresentação de novas matérias, e votações de projetos de lei de autoria tanto do Executivo quanto dos parlamentares. Ao todo foram realizadas 90 deliberações, das quais, 48 resultaram na finalização da tramitação dos referidos processos na Casa. 

No decorrer da semana os deputados conduziram, ainda, seis reuniões de comissões; nove sessões solenes para homenagens a personalidades que contribuem para o desenvolvimento do Estado; exposições; congresso; lançamento literário; eventos culturais; visitas guiadas, além, ainda, de mais uma edição do Programa Deputados Aqui. 

As atividades na Casa de Leis, tanto no âmbito estritamente legislativo quanto nas demais realizações, foram transmitidas em tempo real pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população pôde acompanhar tudo o que aconteceu no Parlamento goiano. 

Sessões plenárias e deliberações 

Na primeira sessão ordinária da semana, na terça-feira, 19, os deputados aprovaram em segunda votação o projeto de lei nº 18000/25, do Governo estadual, que institui o Dia Estadual de Mobilização pelo Fim da Violência contra a Mulher. A data será celebrada todo dia 25 de cada mês, com destaque para 25 de novembro, com campanhas educativas, mobilizações sociais e uso da cor laranja como símbolo da causa. A proposta foi elaborada pelo Conselho Estadual da Mulher (Conem) e pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds). 

Na mesma sessão, os parlamentares chancelaram o projeto nº 17543/24, do deputado Antônio Gomide (PT), que cria a Política de Conscientização sobre a Depressão da Pessoa Idosa em Goiás. Também seguiu para autógrafo de lei a proposta nº 13086/24, do deputado Mauro Rubem (PT), que institui a Política de Incentivo aos Esportes de Rua. 

Em primeira votação, o Plenário aprovou matérias como a inclusão do Arraiá Pé de Serra, realizado em Mairipotaba, no calendário oficial do Estado, de autoria do deputado Veter Martins (UB). Outras proposições avançaram, entre elas a que cria a Política Estadual de Controle Parental do Acesso à Internet, da deputada Bia de Lima (PT), e a que inclui a Fenashow, em Pontalina, no calendário cultural de Goiás, também assinada por Veter Martins. 

Durante o Pequeno Expediente, nove deputados se manifestaram sobre temas políticos e administrativos. Entre os destaques, Clécio Alves (Republicanos) criticou o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), e Major Araújo (PL) cobrou coerência política do governador Ronaldo Caiado (UB). Também houve manifestações de solidariedade ao prefeito de Joviânia, Max Barbosa (Podemos), cassado pela Justiça Eleitoral, além de discursos em defesa da democracia, do agronegócio e de investimentos em infraestrutura. 

A segunda sessão ordinária da semana, na quarta-feira, 20, foi dedicada à apresentação de novas matérias pelos parlamentares e ao recebimento de um decreto de indicação do Executivo. O governador Ronaldo Caiado indicou Maria Silvia de Lima Hatschbach para integrar o Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR). 

Entre os novos projetos, destacaram-se a proposta do deputado Gustavo Sebba (PSDB) para criação do Programa Estadual de Inclusão Produtiva de Mulheres Rurais; iniciativas de Veter Martins (UB) voltadas à defesa de crianças e adolescentes; um projeto de Antônio Gomide (PT) sobre valorização do patrimônio histórico e cultural; e uma proposta de emenda constitucional do Delegado Eduardo Prado (PL). 

Na tribuna, a deputada Bia de Lima (PT) comemorou a adesão de Aparecida de Goiânia ao novo protocolo de rastreamento do câncer de colo de útero no SUS, enquanto Clécio Alves (Republicanos) voltou a criticar a gestão municipal de Goiânia, denunciando irregularidades na Comurg e a terceirização de serviços públicos. 

Já na quinta-feira, 21, o encerramento das votações da semana ocorreu com sessões ordinária e extraordinária, conduzidas pelo presidente Bruno Peixoto (UB). Ao todo, foram aprovadas 33 matérias. 

Entre os destaques, está a aprovação em definitivo do projeto nº 19968/25, que reduz em 30% a base de cálculo do  Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) para imóveis localizados no Polo Empresarial de Goiás, em casos de doação. Outra medida que recebeu o aval final da Casa foi a prorrogação do Plano Estadual de Educação (PEE) até dezembro de 2025. Também foi aprovado o projeto nº 18526/25, que cria as Gratificações Educacionais (Gratiedus), voltadas a assegurar isonomia na remuneração de servidores da Seduc. 

Na área tributária, foi revogada a Lei nº 18.290/13, que concedia regime especial de tributação a fabricantes de biocombustíveis. Entre as proposições parlamentares, o deputado Charles Bento (MDB) conseguiu aprovação de matéria que amplia o limite de idade de veículos escolares, enquanto Bruno Peixoto emplacou alterações na lei de fiscalização de postos de combustíveis e a autorização para instalação de faixas elevadas de pedestres em rodovias estaduais. 

Nos discursos, Clécio Alves anunciou rompimento político com o Governo estadual, afirmando que não apoiará mais matérias de interesse do Executivo. Já o deputado Amilton Filho (MDB) comemorou a conclusão das obras do anel viário de Anápolis, ressaltando o impacto positivo da entrega para a mobilidade urbana e o desenvolvimento industrial da cidade. 

Sessões solenes 

O Parlamento goiano promoveu, ao longo desta semana, nove sessões solenes que reuniram autoridades, representantes da sociedade civil e homenageados de diversas áreas no Plenário Iris Rezende Machado, na sala da presidência e no Auditório Francisco Gedda. As solenidades foram marcadas por discursos de reconhecimento, entrega de Certificados do Mérito Legislativo e da Medalha Pedro Ludovico Teixeira. 

Na segunda-feira, 18, o deputado Antônio Gomide conduziu homenagem à Vila São Cottolengo, que completará 75 anos em 2026, destacando o trabalho filantrópico realizado em Trindade. Ainda no mesmo dia, à noite, o deputado Dr. George Morais (PDT) entregou certificados a profissionais do Programa Despertar, que atua na prevenção do câncer de tireoide, e ressaltou a importância da prevenção em saúde. Também na segunda, o deputado Virmondes Cruvinel (UB) reconheceu o trabalho das atléticas da PUC Goiás, UFG e UEG, com a valorização da prática esportiva no meio acadêmico. 

Na terça-feira, 19, o presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto (UB), propôs a homenagem a assistentes sociais, reconhecendo a atuação desses profissionais na promoção do bem-estar da população. 

Na quarta-feira, 20, a Casa de Leis realizou sessão solene em comemoração ao Dia do Maçom, por iniciativa do deputado Coronel Adailton (Solidariedade). A cerimônia destacou o papel da maçonaria em ações sociais, filosóficas e educativas. 

Na mesma data ocorreu também a solenidade de entrega da Medalha Pedro Ludovico Teixeira ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Helder Valin. A homenagem, concedida pelo presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto, ocorreu na sala da Presidência, no Palácio Maguito Vilela, com a presença de familiares, parlamentares e diretores da Alego. 

Peixoto ressaltou a contribuição de Valin para o desenvolvimento de Goiás, destacando sua atuação como vereador, deputado estadual, presidente da Assembleia e, atualmente, como dirigente do TCE. Deputados presentes também enalteceram sua trajetória. Clécio Alves lembrou a amizade e parceria; Coronel Adailton exaltou sua serenidade e espírito conciliador; Virmondes Cruvinel apontou-o como exemplo de liderança; e Cairo Salim destacou o reconhecimento em vida. 

Emocionado, Valin afirmou que esta foi a maior homenagem de sua carreira, agradecendo à família e ao Parlamento goiano, onde atuou por 16 anos. Natural de Goiânia e filiado ao PSDB, construiu trajetória de mais de 30 anos na vida pública, tendo sido vereador, deputado estadual por quatro mandatos, presidente da Alego e governador interino em 2013, antes de assumir, em 2014, o cargo de conselheiro do TCE, do qual é atualmente presidente. 

Já na quinta-feira, 21, o deputado José Machado (PSDB) prestou homenagem a profissionais da saúde e entregou a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira à modelo goiana Camila Souza Otoni, atual Miss Brasil Europa, que levou o nome do estado ao cenário internacional. 

No mesmo período, o deputado Issy Quinan (MDB) conduziu sessão de entrega da Medalha Pedro Ludovico a policiais militares, enaltecendo o trabalho de proteção e segurança realizado pela corporação. Ainda durante a semana, o deputado Charles Bento (MDB) propôs solenidade para reconhecer profissionais do direito e da saúde, ressaltando a excelência intelectual e a contribuição desses segmentos à sociedade goiana. 

Encerrando a agenda, no sábado, 23, o deputado Wilde Cambão (PSD) realiza sessão extraordinária em homenagem aos corretores de imóveis, destacando a relevância da categoria no desenvolvimento urbano e econômico do Estado. 

Cursos e eventos  

A Alego viveu uma semana marcada por atividades que uniram formação de servidores, educação cidadã de jovens e debates sobre o Estado Democrático de Direito. 

As ações começaram na segunda-feira, 11, com o curso sobre planejamento e licitação promovido pela Escola do Legislativo, em parceria com a Diretoria-Geral. Ministrada pelo advogado Ariston José de Araújo, a capacitação aborda os documentos exigidos pela Lei nº 14.133/21, com carga horária de 16 horas. O diretor-geral, Tasso Honorato, destacou que a iniciativa é essencial para garantir transparência e a manutenção do selo diamante da Casa. 

Na quarta-feira, 20, alunos do Colégio da Polícia Militar Mansões Paraíso, de Aparecida de Goiânia, participaram do Projeto Deputados e Deputadas do Futuro. A convite do deputado Ricardo Quirino (Republicanos), os estudantes conheceram a estrutura da Alego, a história do Legislativo e o processo de criação das leis. A atividade foi acompanhada por professores, pelo diretor-comandante da escola, Capitão Diniz, e resultou na entrega de certificados no Plenário Iris Rezende. 

No dia seguinte, quinta-feira, 21, foi a vez de alunos do Colégio Prevest, de Goiânia, participarem da iniciativa. Os jovens do 8º e 9º anos acompanharam uma sessão plenária, tiraram dúvidas sobre o funcionamento da Casa e receberam orientações da Escola do Legislativo sobre cidadania e atribuições parlamentares. Para os professores, a vivência reforça o aprendizado teórico em sala de aula e aproxima os estudantes do universo político. 

A semana foi encerrada nesta sexta-feira, 22, com o 1º Congresso de Direito Constitucional “Democracia e Soberania”, que contou com a presença da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, e da ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge. O evento reuniu juristas, autoridades e acadêmicos e prestou homenagem à ministra com a entrega do Título de Cidadania Goiana, proposta pelo presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), e pelos deputados Talles Barreto (UB) e Clécio Alves (Republicanos). 

Idealizado pelo subprocurador-geral da Alego, Iure Castro, o congresso reforçou a importância da Constituição na proteção de direitos e da reflexão sobre os caminhos da democracia e da soberania no Brasil. 

Deputados Aqui em Itapaci neste sábado 

O município de Itapaci, no Vale do São Patrício, recebe neste sábado, 23, a 16ª edição do Programa Deputados Aqui, iniciativa da Assembleia Legislativa que aproxima o Parlamento da população com oferta de serviços gratuitos e atividades culturais. A programação tem início às 8 horas, na Rua João José do Couto, no Centro da cidade. 

Durante todo o dia, serão disponibilizados atendimentos médicos e odontológicos, exames, serviços de cidadania, além de cursos de automaquiagem, tranças, arranjos de balões e cortes de cabelo. Crianças poderão participar de atividades recreativas, apresentações culturais e brincadeiras. Produtores rurais contarão com suporte técnico da Emater, oficinas do Senar-GO e feira do produtor. 

O evento também terá uma sessão solene itinerante, em que cidadãos de destaque no município receberão o Certificado de Mérito Legislativo. Para encerrar, será servido um arroz carreteiro em confraternização entre autoridades e comunidade. 

De acordo com o presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto (UB), a iniciativa já soma 15 edições realizadas com sucesso em diferentes cidades. “Nosso objetivo é aproximar ainda mais o Parlamento da população, garantindo acesso a serviços, valorizando a cultura local e reconhecendo quem faz a diferença em suas cidades”, afirmou.