O projeto de lei nº 19372/25, de autoria do Poder Executivo, que prevê a abertura de crédito especial ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), recebeu novo pedido de vista, desta vez por parte do líder do governo, deputado Talles Barreto (UB). Além disso, a matéria recebeu voto em separado do deputado Antonio Gomide (PT), pedindo deligências ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TEC-GO) e da deputada Bia de Lima (PT), pela rejeição da matéria. 

O projeto relatado favoravelmente por Issy Quinan (MDB), havia recebido, anteriormente, pedidos de vista dos deputados Delegado Eduardo Prado (PL), Antônio Gomide (PT), Major Araújo (PL), Bia de Lima (PT), Mauro Rubem (PT) e Paulo Cezar Martins (PL). 

De acordo com o texto do projeto de lei, o governador Ronaldo Caiado (UB) pede autorização para a abertura de crédito especial de R$ 1.163.032,25 ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). O recurso tem como finalidade custear despesas operacionais e administrativas do Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag), necessárias à execução descentralizada de políticas e ações previstas no plano de trabalho aprovado pelo Conselho Gestor do Fundeinfra.

A solicitação foi feita em conjunto com a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) e a Secretaria de Estado da Economia (Economia). O crédito viabilizará a execução do termo de colaboração firmado entre a Seinfra, a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) e o Ifag, no âmbito do Programa de Parcerias Institucionais para o Progresso e o Desenvolvimento Econômico do Estado de Goiás, instituído pela Lei nº 21.670/2022.

O plano de trabalho em questão, aprovado pela Goinfra e pelo Conselho Gestor do Fundeinfra, prevê a execução de obras e serviços de infraestrutura voltados ao escoamento da produção agropecuária, com destaque para a reabilitação de oito trechos rodoviários em regiões estratégicas do Estado.

De acordo com pareceres técnicos da Secretaria da Economia e manifestações favoráveis da Procuradoria-Geral do Estado, a matéria está em conformidade com a Lei Federal que estabelece normas gerais de direito financeiro, além de atender às determinações da Lei de Diretrizes. O crédito orçamentário será aberto por meio da anulação de dotações em igual valor, conforme prevê a legislação vigente.