Após a devolução do pedido de vista feito pelo líder do Governo, deputado Talles Barreto (UB), o colegiado da Comissão Mista discute o projeto de lei nº 19372/25, de autoria do Poder Executivo, que prevê a abertura de crédito especial ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra).

Na ocasião, o deputado Clécio Alves (Republicanos) afirmou que se sente inseguro quanto à matéria e declarou voto contrário. Na sequência, Antônio Gomide (PT) defendeu que a matéria seja encaminhada em diligência ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), para obtenção de informações complementares quanto à forma de contratação do Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag). Em resposta a Gomide, Barreto afirmou que o governo tem “pressa em acelerar as obras do Fundeinfra”.

Gomide salientou que o Ifag não possui eficiência para a realização dos trabalhos propostos e, portanto, tal medida contraria a Constituição Federal (CF), especificamente em seu artigo 37 do texto constitucional.

Bia de Lima (PT), ao falar em seguida, também considerou a inconstitucionalidade da matéria. “Temos que ter mais seriedades com os recursos dos contribuintes. Agora, vai contratar o setor privado, sem licitação. É um absurdo tão flagrante que precisamos ouvir os segmentos, me admira muito esta Assembleia ficar de joelhos diante desta decisão”, afirmou. No mesmo sentido, o deputado Mauro Rubem (PT) também se manifestou defendendo que a medida é inconstitucional e afirmou que já solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR), uma ação pela inconstitucionalidade do tema.

O deputado Delegado Eduardo Prado (PL) também criticou a medida e teceu críticas ao governador Ronaldo Caiado (UB).