O projeto de lei nº 17943/24, que institui o Selo de Certificação de Mineração Sustentável para empresas do setor mineral, foi aprovado na tarde desta quarta-feira, 27, pela Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Goiás, sob a presidência do deputado Lineu Olimpio (MDB).

A proposta, de autoria do próprio parlamentar, prevê a concessão do selo às empresas que comprovarem compromisso com proteção ambiental, responsabilidade social e eficiência econômica, cumprindo critérios, como manejo de rejeitos, recuperação de áreas degradadas, controle da poluição, respeito aos direitos humanos e uso racional dos recursos naturais.

Segundo o parlamentar, a mineração é uma atividade fundamental no desenvolvimento econômico e tecnológico, a qual gera empregos e receitas para o Estado. Lineu Olimpio aponta que a criação do selo pode ser uma solução para promover práticas mineradoras responsáveis, equilibrando desenvolvimento econômico com proteção ambiental e responsabilidade social.

O deputado explica, ainda, que, para incentivar a adoção de práticas sustentáveis, é preciso criar mecanismos que reconheçam e valorizem as empresas que demonstram um verdadeiro compromisso com a sustentabilidade. A criação da chancela se apresenta como uma ferramenta eficaz para promover a responsabilidade e a transparência no setor.

O relator da matéria, deputado Coronel Adailton (SD), apresentou parecer favorável e destacou que a iniciativa representa uma medida legislativa de vanguarda, alinhada às exigências contemporâneas de desenvolvimento sustentável. Segundo ele, o selo também funcionará como diferencial competitivo para as mineradoras, podendo facilitar o acesso a investimentos, crédito verde e mercados mais exigentes.