O deputado Virmondes Cruvinel (UB) apresentou o projeto de lei nº 20146/25, para instituir a Política Estadual de Busca Ativa para Inclusão e Permanência de Crianças e Adolescentes na Educação Básica, no Estado de Goiás. A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda relatório do deputado Delegado Eduardo Prado (PL).

São diretrizes da política: identificação e cadastramento de crianças e adolescentes em idade escolar obrigatória que estejam fora da escola; mobilização das famílias e responsáveis para a matrícula e frequência escolar; acompanhamento individualizado da trajetória escolar; articulação intersetorial entre educação, assistência social, saúde, trabalho e proteção social; e capacitação continuada dos profissionais envolvidos. 

O deputado argumenta que, em 2016, Goiás se destacava na educação, com uma taxa de evasão no ensino médio de 5,5%, abaixo da média nacional. No entanto, o cenário mudou drasticamente após a pandemia. Dados recentes mostram que a desistência escolar aumentou em todo o Brasil, com o ensino médio sendo a etapa mais afetada. A pesquisa "Síntese de Indicadores Sociais 2024" revelou que mais de 9 milhões de jovens entre 15 e 29 anos não concluíram a educação básica, a maioria sem finalizar o ensino médio.

Cruvinel justifica que a complexidade do território goiano, com a maioria dos 246 municípios sendo de pequeno porte e com comunidades rurais, quilombolas e indígenas, agrava o problema da evasão escolar. Em 2016, a taxa de matrícula para jovens de 15 a 17 anos em Goiás era de 87,6%, a maior já registrada na época, mas ainda assim aquém das metas do Plano Estadual de Educação.

O parlamentar cita experiências bem-sucedidas no Ceará e em outros países, como o programa "Child Find" nos Estados Unidos, para mostrar a importância de localizar e reinserir estudantes que abandonaram a escola.

O legislador defende que a criação de um modelo intersetorial, inspirado no Sistema Único de Saúde (SUS) e no Sistema Único de Assistência Social (Suas), é uma abordagem eficiente. A integração com a plataforma federal Busca Ativa Escolar permite o aproveitamento de recursos já existentes, o que torna a iniciativa financeiramente viável e em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Virmondes Cruvinel afirma que a proposta de um sistema de busca ativa em Goiás é respaldada por leis federais e estaduais, como a Constituição Federal e o Plano Nacional de Educação, além de se alinhar com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), que visam a garantir uma educação de qualidade para todos.