A deputada Bia de Lima (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 20152/25, que visa a instituir a Semana Estadual de Educação Financeira e Prevenção a Fraudes Digitais. A proposta busca capacitar a população — especialmente crianças, adolescentes e pessoas idosas — para se proteger contra golpes financeiros e o uso indevido de ferramentas digitais.

A medida tem como objetivos promover a educação financeira e difundir informações sobre prevenção de fraudes digitais, como clonagem de aplicativos de mensagens, uso de links falsos e golpes via Pix. A iniciativa também prevê a divulgação de mecanismos de proteção ao consumidor e o estímulo a uma cultura de consumo consciente e de uso seguro das ferramentas digitais.

Para a implementação da semana estadual, o texto prevê ações como palestras, seminários e oficinas em escolas, universidades e órgãos públicos. A campanha terá divulgação em mídias diversas, contará com a distribuição de cartilhas informativas e com a formação de parcerias com instituições e órgãos, como o Procon-GO, a Polícia Civil e o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO).

Segundo a parlamentar, o avanço tecnológico, embora traga conveniência às transações financeiras, também ampliou a atuação de criminosos que se aproveitam da vulnerabilidade de cidadãos. Ela ressalta que pessoas idosas, trabalhadores e jovens têm sido especialmente afetados por golpes que causam prejuízos financeiros e transtornos sociais.

O projeto de lei seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que designará relator para a emissão de parecer.