A data foi criada em 1986 por lei federal e se tornou um marco nas ações nacionais de sensibilização e mobilização da população brasileira para os danos causados pelo tabaco. Segundo o Ministério da Saúde, essa foi a primeira legislação federal relacionada à regulamentação do tabagismo no Brasil, dando início à normatização voltada para o controle do tabagismo como problema de saúde coletiva.

Após a instituição da data e a realização de campanhas publicitárias, também previstas na legislação, outras iniciativas, especialmente de vigilância e monitoramento do consumo de produtos originários do tabaco, foram sendo implementadas no país, o que levou o Brasil a um papel de destaque mundial na redução do número de fumantes. 

Segundo dado da Organização Mundial de Saúde (OMS), divulgado no ano passado, desde 2010, o país reduziu em 35% o porcentual da população tabagista. Entre as ações que levaram a essa queda, está a ratificação, em 2005, pelo Brasil, da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), um tratado internacional de saúde pública da OMS, elaborado para reduzir o consumo de derivados de tabaco. Entre as medidas previstas no documento estava o aumento de preços e impostos sobre os produtos de tabaco, associado a medidas para eliminar o mercado ilegal desses produtos.

Já em 2014 a regulamentação da chamada Lei Antifumo (Lei federal 12.546, aprovada em 2011) que proibiu o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos similares, derivados ou não do tabaco, em locais fechados de uso coletivo, foi outra medida que impulsionou a política antitabagista no Brasil.

Propostas legislativas

Em Goiás, projetos apresentados na Assembleia Legislativa do Estado (Alego) também buscam auxiliar na redução dos danos causados pelo tabagismo, que é a principal causa de mortes evitáveis em todo o mundo. Só no Brasil, estima-se que 200 mil pessoas morram em decorrência do cigarro todos os anos. E a OMS considera o tabagismo uma verdadeira epidemia, sendo responsável pela morte de mais de 8 milhões de pessoas por ano no globo terrestre. Cerca de 7 milhões dessas mortes são provenientes do uso direto do tabaco e as outros 1,2 milhão são resultado de não-fumantes expostos ao fumo passivo.

Uma das iniciativas do Legislativo goiano nesse sentido foi apresentada pelo deputado Clécio Alves (Republicanos). O projeto de lei, que foi aprovado e virou lei estadual, publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 9 de julho, institui campanha para informar e conscientizar estudantes sobre os danos à saúde causados pelo uso do cigarro eletrônico e os riscos específicos que a prática representa para crianças e adolescentes.

A campanha prevê ações educativas, palestras, distribuição de materiais informativos e outras estratégias pedagógicas eficazes para alcançar o público-alvo.

Segundo justificou o parlamentar, na apresentação da matéria, a medida é necessária por vários motivos: visa à proteção da saúde pública, fornece informações precisas sobre os perigos associados ao uso de cigarros eletrônicos e também busca prevenir o tabagismo entre os jovens, já que o uso de cigarros eletrônicos pode servir como uma porta de entrada para o consumo de tabaco tradicional.

“É importante desmistificar a ideia de que os cigarros eletrônicos são inofensivos. Muitos jovens acreditam que esses dispositivos são menos prejudiciais que o tabagismo convencional, mas evidências científicas mostram que eles também podem causar danos significativos à saúde, especialmente em cérebros em desenvolvimento”, alegou Alves.

O parlamentar anotou que a campanha não apenas informa os jovens sobre os perigos dos cigarros eletrônicos, mas também os capacita a tomar decisões sobre sua saúde. "Ao fornecer conhecimento e recursos educacionais adequados, os estudantes estarão mais bem preparados para resistir à pressão dos colegas e das propagandas que promovem o uso desses dispositivos.”

O projeto foi aprovado na Casa e o autógrafo de lei enviado à Governadoria, que sancionou a proposta. A Lei 23.566 entrou em vigor no mesmo dia da publicação.

Outro projeto de lei na mesma linha apresentado na Alego é do deputado Dr. George Morais (PDT), que prevê a criação da Política Estadual de Prevenção e Cessação do Tabagismo entre Adolescentes e Jovens. A matéria objetiva a redução do consumo de produtos fumígenos, alcançando também os dispositivos eletrônicos de fumar, por pessoas com idade entre 10 e 18 anos, por meio de ações educativas, preventivas e de apoio à cessação do uso.

Entre as diretrizes previstas na proposta estão a capacitação de profissionais da saúde e da educação para identificação precoce de adolescentes e jovens usuários ou em risco de iniciação ao tabagismo; a oferta de tratamento gratuito e acompanhamento psicossocial nas unidades básicas de saúde e centros especializados, com foco na cessação do uso de nicotina; e a inclusão de conteúdos sobre os impactos do tabagismo nos currículos escolares da rede pública estadual de ensino.

Na defesa de sua proposta, Morais cita os dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca) e da OMS que apontam que o consumo de nicotina em dispositivos modernos vem crescendo de forma alarmante entre os jovens, sendo essa faixa etária a principal porta de entrada para o tabagismo e para a dependência química.  

“A ausência de regulamentação clara sobre esses dispositivos e o forte apelo publicitário nas redes sociais contribuem para a banalização do uso, muitas vezes visto como uma prática inofensiva, quando na realidade está associado a danos pulmonares graves, doenças cardiovasculares, além de impactos cognitivos e comportamentais”, afirmou na justificativa do projeto.

O deputado também argumenta que a integração das redes de saúde e educação é fundamental para alcançar resultados efetivos, sendo que as escolas e as unidades básicas de saúde são a base da prevenção e do cuidado. “A aprovação deste projeto representa um passo importante no compromisso do Estado com a saúde pública, a proteção da juventude e a construção de uma sociedade mais saudável, consciente e livre do tabagismo”, concluiu o texto.

O projeto de lei está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e foi entregue ao deputado Major Araújo (PL) para relatoria.

Alerta aceso

Apesar de todos esses esforços, a trajetória de queda do número de fumantes, no entanto, foi interrompida no último ano. Segundo números divulgados pelo Ministério da Saúde, no último mês de maio, pela primeira vez, desde 2007, a quantidade de fumantes no Brasil cresceu 25% entre 2023 e 2024.

A pesquisa do Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas do Ministério da Saúde (Vigitel) apontou que o índice de tabagistas saltou de 9,3% para 11,6%. E a resposta sobre o que levou a esse aumento pode estar, em parte, na popularização dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), os famosos cigarros eletrônicos.  

Para a médica pneumologista Daniela Campos, não há dúvidas: o cigarro eletrônico foi o principal causador desse crescimento. Segundo ela, a indústria do tabaco vinha preocupada com o sucesso das estratégias de combate ao tabagismo e a consequente queda no número de fumantes no Brasil. E para retomar mercado, apresentou a novidade. “As pessoas já tinham essa consciência que o cigarro faz mal, que o cigarro causa câncer, enfisema pulmonar e, com esse grau de conscientização das pessoas, elas deixaram de fumar. Um hábito ruim, cheiro ruim... e a indústria veio com essa nova roupagem, do cigarro eletrônico.”

Um aspecto preocupante em relação aos vapes, segundo a médica, gira em torno de uma informação divulgada quando o produto chegou ao mercado, de que ele poderia ajudar a abandonar o cigarro convencional. Isso, porque, segundo o que se propagava, o cigarro eletrônico era composto apenas de vapor d'água e, portanto, não fazia mal para a saúde. Hoje já se sabe que essa informação é falsa.

Daniela Campos também adverte sobre os perigos de crianças e adolescentes iniciarem o hábito de fumar, por meio do cigarro eletrônico. De acordo com ela, os vários sabores oferecidos são um grande atrativo para esse público. Além disso, Daniela acredita que como os DEFs não têm o cheiro característico do alcatrão, como no cigarro comum, fica mais difícil dos pais perceberem que os filhos estão consumindo os vapes.

Para a médica, essa tem sido uma grande preocupação, não apenas para pneumologistas, mas também para cardiologistas e pediatras, especialmente se o jovem também consumir bebida alcóolica. “Esse jovem que fuma antes de 18 anos de idade e que bebe, não tem uma formação completa ainda, então o grau de dependência dessa pessoa vai ser maior. E nós vamos ter uma pessoa mais dependente, com mais dificuldade no futuro de parar de fumar. Essa é a ideia da indústria.”

Pior que o cigarro convencional

A médica Daniela Campos explica que o vape é mais prejudicial à saúde do que o cigarro convencional, já que os efeitos nocivos no organismo acontecem em um período mais curto. Ela conta que pacientes cada vez mais jovens têm chegado ao consultório com doenças graves advindas do uso dos dispositivos eletrônicos.

De acordo com a pneumologista, uma pessoa que fuma o cigarro comum só vai ter problemas de saúde relacionados ao vício a longo prazo, depois de, no mínimo, 15 ou 20 anos, sendo que muitas delas podem fumar a vida inteira e não apresentar lesão pulmonar grave. Já com o cigarro eletrônico, muitos pacientes com três anos de uso já apresentam alteração de corda vocal, alguns tipos de câncer e a Evali (sigla em inglês para Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarro Eletrônico ou Vaporizador).

“A pessoa chega ao hospital com sintomas de uma pneumonia grave, é como se fosse uma covid grave. Ela chega com suspeita de pneumonia, e quando se verifica já existe a lesão pulmonar grave. E esse dano é por conta do cigarro eletrônico. A pessoa vai para a UTI e fica dependente de ventilação mecânica, até conseguir se recuperar”, afirma a médica.

Segundo reportagem veiculada pelo Jornal da Universidade de São Paulo (USP), os danos de quem fuma os DEFs são mais rápidos porque o uso desses dispositivos é mais intenso, apontando que quem fuma um maço de cigarros dá cerca de 250 tragadas. No fumo eletrônico, em média, não são menos de 500, 600, podendo chegar até 1.500 tragadas por dia.

A reportagem também salienta que o uso precoce do produto, de forma mais intensa, promove uma exposição a substâncias como partículas ultrafinas, além da nicotina em alta concentração. Apesar do vape não ter combustão, nem monóxido de carbono e alcatrão, como o cigarro comum, tem outras substâncias em maior proporção, como aromatizantes, saborizantes, além do sal de nicotina, que faz com que as pessoas tenham uma dependência muito mais intensa e mais precoce.

Múltiplas enfermidades

Independentemente se é vape ou comum, o uso do cigarro está associado ao aparecimento de várias doenças, além do câncer de pulmão, cuja causa principal é o tabagismo. A médica lista tumores de boca, laringe, bexiga, risco maior de Acidente Vascular Cerebral (AVC), risco maior de infarto cardíaco e de tromboembolismo pulmonar, só para citar algumas. “Temos várias doenças metabólicas relacionadas ao cigarro, porque ele causa a endotelite, que é a lesão dos vasos. E você tem vaso em todo lugar do corpo, todo lugar tem que ter irrigação. A pessoa tem envelhecimento precoce, gengivite, problemas periodontais, lesões de fígado. Na mulher, câncer de ovário, mama, enfisema, são várias doenças.”

E como retomar o movimento de queda no número de fumantes, que o país vinha tendo desde 2007? Para Daniela Campos, um caminho é usar a receita que já se mostrou eficiente: a realização de mais campanhas, que sejam direcionadas ao público jovem, que é o grupo que adotou o novo “modismo”.

Além disso, ela sugere a adoção de leis que punam as pessoas que comercializam o cigarro eletrônico, cuja venda é proibida no Brasil, mas feita livremente, em diversos estabelecimentos comerciais e na internet. “Teria que dificultar a comercialização do cigarro eletrônico e punir mais, multar a pessoa que vende e até, às vezes, quem compra o eletrônico”, frisa a pneumologista.

A médica orienta que o melhor mesmo é evitar a todo custo começar a fumar, mas para quem já se enveredou pelo caminho do vício, sempre é tempo para abandoná-lo. E para isso, existem diversos tratamentos, inclusive, no Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com a pneumologista, o acompanhamento do tabagista é feito de forma multidisciplinar, por médicos, psicólogos, fisioterapeutas e nutricionistas, entre outros profissionais. Podem ser utilizados medicamentos à base de nicotina e ansiolíticos para reduzir a ansiedade e ainda, terapia comportamental.

“Precisamos falar, conscientizar aquela pessoa que fuma, falar do cigarro, incentivar a parar, falar dos benefícios que ela ganha de melhora da pressão, do batimento cardíaco, menor risco de câncer, de infarto, de AVC. Quando as pessoas param de fumar, melhora a aparência, os dentes, são vários os benefícios”, diz a médica.

Por fim, a profissional reforça informações já conhecidas, mas que continuam relevantes. “O cigarro vicia, ele mata, ele causa dependência química, ele polui os ambientes. O cigarro causa câncer, causa enfisema. E o cigarro eletrônico é tão nocivo quanto o comum. Ele também tem nicotina, também causa dependência.”