Os deputados se reuniram na manhã desta quinta-feira, 28, no Plenário Iris Rezende Machado, para deliberar uma sequência de processos legislativos na última sessão ordinária da semana. Na reunião, iniciada às 10 horas, foram aprovadas várias matérias, como a que institui em Goiás o Dia Estadual do Torcedor do Vila Nova (processo n° 9520/25). O texto, que terminou chancelado em definitivo, é resultado de uma iniciativa do deputado Talles Barreto (UB). 

A data se dá “em reconhecimento à paixão, à dedicação e à importância da torcida do Vila Nova Futebol Clube para a cultura, o esporte e a identidade do povo goiano”, disse o parlamentar ao argumentar pela aprovação da medida.

Na esteira de aprovação também constou um processo do deputado Veter Martins (UB). A matéria de n° 311/23 determina que estabelecimentos de ensino das redes públicas e privadas disponibilizem cadeiras adaptadas para alunos com deficiência física ou mobilidade reduzida. Com a aprovação, o texto, assim como o anterior, teve tramitação encerrada no Legislativo. 

Pelo mesmo caminho, seguiu a proposta de autoria do deputado Amilton Filho (MDB), que reconhece o Circuito Orgulho de Viver, realizado em Goiânia, como patrimônio cultural e imaterial goiano. O texto tramitou no Legislativo com n° 20559/24. O parlamentar justificou que a medida é importante para incentivar a participação da população goiana nas corridas de rua. 

Homenagens

A sessão ordinária desta quinta também foi oportuna para garantir a aprovação de um projeto de resolução (n° 1148/23) que rende homenagem à mãe do presidente Bruno Peixoto, Regina Pimenta Peixoto. Ela faleceu em abril de 2020, vítima de câncer no cérebro. O nome da homenageada será atribuído à Escola do Legislativo. A homenagem é resultado de uma iniciativa dos deputados Anderson Teodoro (Avante), André do Premium (Avante) e Paulo Cezar (PL). 

Da mesma forma, o plenário também aprovou, sem votos contrários, um pacote de propostas de concessão de 21 Títulos de Cidadania Goiana. Ao todo, foram contabilizados 26 votos favoráveis às iniciativas.

Votação em bloco 

Após autorização do Plenário, oito projetos de autoria parlamentar que declaram entidades específicas como sendo de utilidade pública foram aprovados em segunda votação. As matérias receberam 23 votos favoráveis.

Na sequência, outros quatro projetos de mesmo teor (declaração de utilidade pública às entidades que especificam) foram colocados em votação em bloco e aprovados em primeira votação. As matérias foram validadas com 25 votos favoráveis.

Também foram aprovados, na mesma modalidade de votação, todos os pareceres favoráveis oriundos das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Minas e Energia, e Comissão Executiva.  

Discursos  

Durante o Pequeno Expediente, dois deputados usaram a tribuna. O primeiro deles foi o deputado Clécio Alves (Republicanos), que afirmou suspeitar de irregularidades em contrato da Prefeitura de Goiânia com uma empresa do Maranhão, realizado por meio de adesão de ata, que, segundo ele, estaria superfaturado. “Um serviço que hoje custa 15 reais, a prefeitura quer pagar 50 reais. Isso é inaceitável”, declarou.

O deputado criticou ainda a decretação de calamidade financeira na capital, aprovada pela Casa, e alegou que a medida estaria sendo utilizada para justificar contratações e adesões de atas que, em sua avaliação, prejudicam os cofres públicos.

Depois foi a vez de Ricardo Quirino (Republicanos) assumir a palavra. O parlamentar falou em aproveitar a janela demográfica para acelerar o crescimento brasileiro. Segundo ele, o país atualmente vive um fenômeno chamado bônus brasileiro, reconhecido pela maioria da população em fase produtiva estar entre 15 e 65 anos, proporcionando ao Brasil uma maior chance para aproveitar seus recursos humanos para acelerar o crescimento econômico.

"O Governo Federal precisa aproveitar essa janela de crescimento para elevar o país na educação, na industrialização e na tecnologia. Essa janela demográfica acontece uma vez só na história, depois esse envelhecimento populacional causa uma inversão na pirâmide com maiores gastos na saúde. O recado fica também para o governador Ronaldo Caiado, pré-candidato à Presidência da República. Se a China não tivesse aproveitado essa janela, ela teria muitos problemas hoje e estaria vivendo num regime de pobreza”, alertou o parlamentar Quirino.

Já no momento dedicado à discussão e votação de matérias, o deputado Mauro Rubem (PT) ocupou a tribuna para comentar a proposta de eme nda à Constituição (PEC) que altera o foro privilegiado. Dirigindo-se ao presidente da sessão e a estudantes presentes nas galerias, o deputado alertou para os riscos do que ele chamou de “PEC da Impunidade”, lembrando que, atualmente, parlamentares, juízes e membros do alto escalão do Governo Federal são julgados diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

"É uma tentativa de literalmente colocar como impunes os parlamentares que cometerem algum crime", afirmou o deputado. Ele destacou que a PEC exigirá a autorização do Congresso para que crimes de parlamentares sejam investigados, o que, em sua visão, enfraquece a atuação da Justiça e pode levar à impunidade.

O discurso de Rubem foi rebatido, na sequência, pelos deputados Amauri Ribeiro (UB) e Clécio Alves. O segundo, usou a tribuna para destacar que a impunidade “já está sendo realidade” no país. E justificou chamando atenção para as decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), “libertando políticos petistas condenados por corrupção”.