O deputado Cristóvão Tormin (PRD) apresentou o projeto de lei de nº 20374/25, o qual dispõe sobre a inclusão, nos projetos pedagógicos das escolas públicas do Estado, de diretrizes voltadas à conscientização, prevenção e combate à adultização de crianças. A matéria se encontra na Secretaria de Apoio Legislativo para encaminhamento às respectivas comissões. 

A adultização infantil, impulsionada pela exposição digital, pressão estética, sexualização e outras influências do mundo adulto, representa uma ameaça crescente ao desenvolvimento saudável das crianças. Para combater esse problema, este projeto de lei propõe a inclusão de diretrizes de conscientização, prevenção e combate a esse fenômeno nos projetos pedagógicos das escolas públicas de Goiás.

O conceito de adultização abordado neste projeto é a exposição precoce a comportamentos e responsabilidades que não são compatíveis com a infância, o que é diferente de dar pequenas tarefas de acordo com a idade.

A iniciativa está de acordo com a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que priorizam a proteção integral da criança. Além disso, a proposta se alinha com outros marcos legais e pedagógicos como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a Convenção sobre os Direitos da Criança das Organizações das Nações Unidas (ONU).

A adultização causa diversos danos, como ansiedade, baixa autoestima e hipersexualização, prejudicando o desenvolvimento emocional e social. Ao incluir essas medidas, a escola se fortalece como um ambiente seguro e um importante elo na rede de proteção. A proposta prevê que as escolas possam integrar as diretrizes em seus próprios projetos pedagógicos, respeitando a autonomia de cada instituição.

Para Tormim, o projeto de lei vai permitir que as escolas promovam a formação de professores e a conscientização das famílias sobre o uso seguro da internet, e que organizem atividades que valorizem o brincar, a arte e o esporte. Dessa forma, a proposta não busca proibir conteúdos, mas sim orientar a rede de ensino a proteger a infância, reforçando a missão da escola como um local de cuidado e aprendizagem.