Durante a última semana, o Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) conduziu cinco sessões deliberativas, sendo três ordinárias e duas extraordinárias, que foram marcadas por debates, apresentação de matérias e votações de projetos para setores como mineração, infraestrutura e habitação, além de proposições sociais, culturais e de homenagem. Ao todo foram realizadas 75 deliberações, das quais 38 resultaram na finalização da tramitação dos referidos processos na Casa.

No decorrer da semana os deputados conduziram, ainda, seis reuniões de comissões; três audiências públicas; dez sessões solenes para homenagens a personalidades que contribuem de forma significativa para o desenvolvimento do Estado; cursos; eventos culturais; visitas guiadas, além, ainda, de mais uma edição do Programa Deputados Aqui.

As atividades na Casa de Leis, tanto no âmbito estritamente legislativo quanto nas demais realizações, foram transmitidas em tempo real pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população pôde acompanhar tudo o que aconteceu no Parlamento goiano.

Sessões plenárias e deliberações

Foram realizadas cinco sessões deliberativas, três ordinárias e duas extraordinárias, que trataram de temas para o bom andamento do Estado e promoveram debates políticos em plenário. As reuniões aconteceram entre os dias 26 e 28, no Plenário Iris Rezende Machado, e envolveram proposições tanto do Poder Executivo quanto de autoria parlamentar.

Na terça-feira, 26, a sessão ordinária foi aberta, com a leitura de novos projetos e requerimentos, além da realização do Pequeno Expediente. No entanto, não houve deliberações em plenário, já que a reunião foi interrompida para a participação dos deputados nas comissões Mista e de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

As análises nos colegiados incluíram matérias estratégicas, como a regulamentação do setor de mineração em Goiás; o repasse de recursos ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra); alterações em legislações que tratam da gestão administrativa de recursos humanos da Secretaria de Estado da Educação (Seduc); mudanças no Programa Pra Ter Onde Morar, com autorização para abertura de crédito especial à Agência Goiana de Habitação (Agehab); além da proposta que institui o Dia do Torcedor do Vila Nova, a ser comemorado anualmente em 29 de julho.

Já a quarta-feira, 27, foi marcada por uma intensa agenda, com a realização de uma sessão ordinária e duas sessões extraordinárias. Nesse dia, os parlamentares aprovaram em definitivo a criação da Autoridade Estadual de Minerais Críticos de Goiás (Amic-GO) e do Fundo Estadual de Desenvolvimento dos Minerais Críticos (FEDMC). O projeto visa estruturar políticas públicas e parcerias privadas para fortalecer a cadeia produtiva de minerais críticos, como as terras raras, estimulando o desenvolvimento econômico e tecnológico do Estado.

O tema gerou debates em plenário. A deputada Bia de Lima (PT) apoiou a proposta, ressaltando a necessidade de Goiás deter tecnologias e dividendos da exploração, mas alertou para cuidados ambientais. Já Clécio Alves (Republicanos) levantou questionamentos sobre a competência da União para legislar sobre mineração, embora tenha reconhecido a importância da iniciativa. Wagner Camargo Neto (Solidariedade) defendeu a medida, destacando o potencial do Estado na exploração dos recursos.

Também foi aprovado o crédito especial de R$ 1,16 milhão ao Fundeinfra, voltado à execução de obras e serviços de infraestrutura para melhorar a malha viária e o escoamento da produção agropecuária. Outro texto validado foi o que altera legislações da Secretaria de Educação (Seduc) para aprimorar a gestão de servidores.

Entre as proposições parlamentares, destacou-se a de Talles Barreto (UB), que amplia o alcance do Programa Pra Ter Onde Morar, garantindo auxílio mensal de 350 reais a famílias em vulnerabilidade. Ainda foram aprovadas a proposta de Lineu Olimpio (MDB), que reconhece como patrimônio cultural imaterial os Embaixadores do Rei e Mensageiras do Rei, e a de Amauri Ribeiro (UB), que classifica o javali Sus scrofa como espécie exótica invasora, instituindo normas de controle e manejo sustentável.

No Pequeno Expediente, discursos abordaram desde críticas à gestão estadual da saúde, feitas por Gustavo Sebba (PSDB), até manifestações políticas, como a declaração de Clécio Alves de que passará à oposição. Também houve registros sobre programas federais, eventos culturais e repercussões de decisões judiciais envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ).

A semana de votações foi concluída na quinta-feira, 28, em sessão ordinária híbrida, marcada pela aprovação de matérias de impacto social e pela realização de homenagens. Entre os projetos aprovados em definitivo, está o que institui o Dia Estadual do Torcedor do Vila Nova, de autoria de Talles Barreto (UB), e a proposta de Veter Martins (UB), que obriga escolas públicas e privadas a disponibilizarem cadeiras adaptadas a alunos com deficiência física ou mobilidade reduzida.

Outro destaque foi o projeto de Amilton Filho (MDB), que reconhece o Circuito Orgulho de Viver, corrida de rua realizada em Goiânia, como patrimônio cultural imaterial. Também foi aprovada homenagem póstuma a Regina Pimenta Peixoto, mãe do presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), que dará nome à Escola do Legislativo. Além disso, 21 Títulos de Cidadania Goiana foram concedidos e pacotes de projetos de utilidade pública foram validados em bloco.

Os debates também tiveram espaço. O deputado Mauro Rubem (PT) criticou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera regras do foro privilegiado, chamando-a de “PEC da Impunidade”. Em contraponto, Amauri Ribeiro (UB) e Clécio Alves contestaram o discurso, citando decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que, segundo eles, reforçam a sensação de impunidade.

Clécio Alves também utilizou a tribuna para denunciar suposto superfaturamento em contrato da Prefeitura de Goiânia, enquanto Ricardo Quirino (Republicanos) defendeu o aproveitamento da atual “janela demográfica” do país para impulsionar o desenvolvimento econômico.

Audiência públicas

A Alego sediou, nesta semana, três audiências públicas que reuniram parlamentares, representantes de entidades e a sociedade civil para discutir temas relacionados ao Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores (Imas); a primeira infância; e segurança alimentar.

Na segunda-feira, 25, o deputado Mauro Rubem (PT) comandou o encontro “O Imas é Nosso”, no Auditório Francisco Gedda, com a presença de servidores, profissionais da saúde e representantes sindicais. Os participantes relataram dificuldades no atendimento do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores (Imas) e criticaram a proposta de aumento da mensalidade.

Rubem defendeu medidas como negociação de dívidas, recomposição orçamentária e manutenção do instituto como autarquia pública, anunciando articulações com o prefeito Sandro Mabel e o Ministério Público. A mobilização culminará em ato no dia 18 de setembro, em frente à sede do Imas.

Na quarta-feira, 27, a deputada Vivian Naves (PP) promoveu audiência dedicada à primeira infância, em alusão ao Agosto Verde, na Sala Júlio da Retífica. Autoridades do Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria e gestores municipais debateram a proteção e o desenvolvimento integral das crianças de até 6 anos. A parlamentar anunciou a criação da Frente Parlamentar pela Primeira Infância, em parceria com a deputada Bia de Lima (PT). Entre os encaminhamentos, destacaram-se a necessidade de dados reais sobre déficit de creches, maior investimento do Estado e União, e fortalecimento da rede protetiva.

Ainda na quarta, no Auditório Francisco Gedda, o deputado Paulo Cezar Martins (PL) realizou audiência sobre segurança alimentar, renda e restauração ambiental. Prefeitos, especialistas e representantes de entidades discutiram os impactos das mudanças climáticas, da escassez hídrica e da degradação dos solos na produção de alimentos. Foram apresentadas experiências de agroflorestas e projetos de valorização da agricultura, ressaltando os benefícios ambientais, sociais e econômicos da prática.

Sessões solenes

Ao longo da semana, dez sessões solenes reuniram parlamentares, autoridades e a sociedade civil em reconhecimento a diferentes categorias profissionais e lideranças que contribuem para o desenvolvimento do Estado.

Na segunda-feira, 25, o deputado Virmondes Cruvinel (UB) comandou solenidade com entrega de Título de Cidadania Goiana e Medalha Pedro Ludovico, destacando personalidades ligadas ao setor jurídico, político e empresarial. Também no início da semana, o presidente da Casa, Bruno Peixoto, homenageou engenheiros, arquitetos e designers de interiores, ressaltando sua relevância para a modernização e economia do Parlamento. Já o deputado Delegado Eduardo Prado (PL) realizou sessão itinerante em Aparecida de Goiânia, em alusão ao Dia do Nutricionista.

Na terça-feira, 26, a deputada Bia de Lima promoveu homenagem aos profissionais administrativos da educação pública, e a Casa reconheceu, por iniciativa do deputado Amauri Ribeiro (UB), a luta contra o câncer, com destaque a profissionais de saúde e instituições filantrópicas. No dia seguinte, 27, o deputado Lineu Olimpio (MDB) celebrou o Dia Nacional dos Embaixadores do Rei, valorizando o legado da organização batista na formação de jovens.

Encerrando a semana, na quinta-feira, 28, a deputada Vivian Naves (PP) prestou tributo a agentes do voluntariado, em sessão alusiva ao Dia Nacional do Voluntário. Outras solenidades marcaram a agenda, como as realizadas pelos deputados Clécio Alves e Mauro Rubem, no Plenário Iris Rezende, com entrega de Certificados do Mérito Legislativo, e pela deputada Bia de Lima, em Itumbiara, em sessão itinerante em homenagem a lideranças locais.

Cursos e eventos

A Alego promoveu, nesta semana, atividades voltadas ao fortalecimento da gestão institucional e à defesa do meio ambiente.

Na segunda-feira, 25, foi realizada a terceira reunião do Comitê Central de Compliance, que acompanha a implantação da gestão de riscos na Casa. O encontro apresentou avanços na identificação de riscos setoriais em diferentes áreas administrativas, como a Diretoria-Geral, a Escola do Legislativo, a Diretoria de Gestão de Pessoas e a Secretaria de Controle Interno. Também foram reavaliados riscos ligados à Diretoria de Obras e Engenharia, à Diretoria de Cultura, Esporte e Lazer e à Diretoria de Gestão e Logística.

Com os novos encaminhamentos, 20 das 32 unidades de gestão já tiveram seus riscos definidos e validados. O comitê dará sequência à análise institucional e às ações de monitoramento, com a expectativa de consolidar toda a documentação até o fim de 2025. Instituído em novembro de 2023, o Programa de Compliance busca assegurar ética, transparência, eficiência e economicidade nos processos internos. O presidente Bruno Peixoto determinou que o modelo seja expandido para 100% das áreas.

Já na manhã da sexta-feira, 29, a Frente Parlamentar pela Erradicação dos Lixões, coordenada pelo deputado Clécio Alves, realizou visita técnica ao lixão do município de Silvânia. A ação reforçou a necessidade de discutir soluções sustentáveis para o descarte de resíduos sólidos, destacando a urgência de políticas que promovam a desativação de lixões a céu aberto e incentivem a destinação correta do lixo.

Deputados Aqui em Itumbiara 

A cidade de Itumbiara recebe neste sábado, 30, a 17ª edição do Programa Deputados Aqui, promovido pela Casa. A iniciativa, que aproxima o Parlamento da população, oferecerá atendimentos de saúde, serviços de cidadania, atividades culturais, lazer e cursos profissionalizantes, além de ações voltadas ao produtor rural e à regularização fundiária.

O evento, que contará com a presença do presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto, parlamentares e lideranças locais, incluirá ainda uma audiência pública para ouvir as demandas da comunidade e a entrega do Certificado de Mérito Legislativo. A programação será encerrada com o tradicional arroz carreteiro preparado por servidores da Casa.