A leitura do Expediente da sessão ordinária desta terça-feira, 2, abrangeu oito matérias, todas originárias do governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), sendo que duas são projetos de lei ordinária.

Uma delas (processo n^o 21357/25) altera a Lei n° 23.389, de 6 de maio de 2025, que reserva às pessoas negras 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos ou nos processos seletivos simplificados para o provimento de cargos efetivos e de empregos públicos nos poderes Executivo e Legislativo do Estado de Goiás.

A outra (processo n^o 21358/25) altera a Lei n° 15.071, de 29 de dezembro de 2004, que institui, na Secretaria da Saúde, a junta médica oficial específica, com vista ao atendimento das disposições da Lei n° 9.425, de 24 de dezembro de 1996.

Os seis processos restantes são vetos a autógrafos de lei (resultantes de proposituras autorizadas pela Assembleia Legislativa estadual), sendo cinco deles vedações integrais.

O veto parcial incide sobre iniciativa do próprio Governo Estadual, e os demais, sobre projetos de Amauri Ribeiro (UB), Antônio Gomide (PT), Talles Barreto (UB) e Lineu OIimpio (MDB). No caso de Ribeiro, são dois os autógrafos de lei obstruídos.

A lista completa dos vetos e dos autógrafos de lei sobre os quais eles incidem pode ser acessada aqui.