Propostas para prevenir o afogamento infantil e maus-tratos sofridos por estudantes das redes pública e privada foram avalizadas na reunião da Comissão da Criança e do Adolescente desta quarta-feira, 3. O colegiado é presidido pelo deputado Alessandro Moreira (Progressista).

Na pauta de votação, os parlamentares aprovaram relatórios favoráveis a três proposições. O processo nº 3438/24, de autoria do deputado Anderson Teodoro (Avante), institui a Política Estadual de Prevenção ao Afogamento Infantil.

O texto prevê que a política estadual atenderá às seguintes diretrizes: alerta sobre a supervisão ininterrupta dos pais e/ou responsáveis durante a permanência das crianças em meio aquático; a informação sobre medidas de segurança a serem tomadas, como a instalação de câmeras, de isolamentos nos ambientes aquáticos e de ralos antissucção; a realização de palestras que abordam a importância do esporte de natação e o uso de colete salva-vidas.

Também foi aprovado o projeto nº 24298/24, de autoria do deputado Dr. George Morais (PDT), que determina a obrigatoriedade de comunicação aos conselhos tutelares sobre sinais de maus-tratos identificados em estudantes das redes pública e privada.

Por fim, recebeu aval da comissão o processo nº 20111/24, apresentado pela deputada Bia de Lima (PT), que cria o Protocolo Estadual de Prevenção e Resposta ao Rapto de Crianças em Goiás

Distribuição

Entre os projetos distribuídos para relatoria, está o processo nº 23290/24, de autoria do deputado André do Premium (Avante), que institui a Política da Parentalidade Positiva na Primeira Infância como Estratégia Intersetorial de Prevenção à Violência e Ampliação dos Fatores de Proteção. O texto foi distribuído à deputada Vivian Naves (PP).

O parlamentar também é autor do processo nº 23211/24, que trata da obrigatoriedade da divulgação da Lei Federal nº 14.950/24, assegurando o direito de visita de crianças e adolescentes a pais internados em instituições de saúde. A proposta foi distribuída ao deputado Issy Quinan (MDB).

Outra proposta é o processo nº 26074/24, apresentado pelo deputado Cristiano Galindo (SD), que torna obrigatória a realização de treinamentos sobre violência sexual e prevenção ao abuso, incluindo crimes virtuais, para profissionais que atuam com crianças e adolescentes.

A matéria tramita apensada ao projeto nº 26762/24, de autoria do deputado Lucas Calil (MDB), que também propõe capacitação contínua para esses profissionais. O relatório ficou a cargo do deputado Delegado Eduardo Prado (PL).