O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou três processos, em segunda fase de votação, durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 3. O primeiro deles foi o projeto de lei n° 247/23. O texto, assinado por Virmondes Cruvinel (UB), altera a Lei n° 20.464, de 22 de abril de 2019, para instituir a Semana Estadual de Acessibilidade, a ser comemorada anualmente na terceira semana de maio. 

De acordo com o texto, são objetivos da semana: sensibilizar a sociedade sobre as dificuldades vividas pelas pessoas com deficiência e mobilidade reduzida; promover a divulgação de conhecimento sobre acessibilidade;e estimular uma ação proativa em direção à construção de uma sociedade inclusiva e solidária. 

Depois foi a vez da matéria n° 9406/23 passar pelo crivo dos parlamentares. O texto, de autoria da deputada Bia de Lima (PT), institui o Programa de Treinamento em Habilidades de Vida Diária para Pessoas com Deficiência Visual, e terminou aprovado sem votos contrários. A proposta busca promover a autonomia e a inclusão de pessoas com deficiência visual, oferecendo treinamentos gratuitos em mobilidade, cuidados pessoais, uso de tecnologias assistivas e comunicação não visual.

A deputada alega que a criação do programa "é fundamental para promover a inclusão e a autonomia das pessoas com deficiência visual no Estado de Goiás. A falta de habilidades de vida diária pode ser um obstáculo significativo para a participação plena dessas pessoas na sociedade".

Na sequência, os legisladores chancelaram a matéria nº 265/23, do deputado licenciado Henrique César (Podemos), que cria o Programa Qualifica Mulher. A proposta prevê, anualmente, no Dia Internacional da Mulher (8 de março), a oferta gratuita de vagas em cursos profissionalizantes e de inscrições em concursos públicos no Estado, por instituições públicas ou privadas de caráter profissionalizante. 

O parlamentar argumenta que o projeto visa a incluir mulheres que, mesmo com dificuldades econômicas, se esforçam em busca de uma melhor qualificação profissional.  "É de suma importância que sejam adotadas práticas e medidas que possam contribuir para uma melhoria na qualidade de vida da mulher vulnerável e seus familiares, bem como proporcionar um bem-estar pessoal, social e econômico".