Ocorreu, no âmbito da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, audiência pública para prestação de contas da Secretaria de Estado da Economia (Economia), na tarde desta quarta-feira, 3. Foram apresentados, juntos, relatório de gestão fiscal do primeiro quadrimestre de 2025 e relatório resumido de execução orçamentária do segundo e terceiro bimestres do mesmo exercício. A ampliação dos investimentos na Educação e a queda de arrecadação da taxa do agro foram pontos realçados.

A prestação foi feita pelo titular da pasta, Francisco Sérvulo Freire Nogueira, e a reunião foi capitaneada pelo vice-presidente do colegiado, Charles Bento (MDB).

Sérvulo destacou que os valores aplicados na Educação, pouco mais de 24% do orçamento no segundo bimestre deste ano, ainda subirão, ultrapassando o mínimo constitucional de 25% da receita vinculada prevista para a área. Isso representa, disse, mais investimentos em infraestrutura escolar, programas de aprendizagem e valorização dos profissionais da área.

A Saúde, que no segundo bimestre alcançou 15,23%, já superava então o mínimo vinculado de 12%.

Outro ponto salientado pelo secretário da Economia foi a queda de arrecadação da taxa referente ao agronegócio, para compor o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), -4,91% no acumulado de janeiro a julho de 2025 em comparação com o mesmo período do ano anterior. Assim, o total arrecadado no ano passado, R$ 620.816.785,07, caiu para R$ 590.360.584,00 neste ano.

O total das receitas realizadas (receitas correntes mais as de capital) até o terceiro bimestre de 2025, em contrapartida, subiu, apresentando variação real de 4,29%.

Houve aumento das despesas líquidas, que no terceiro bimestre de 2025 alcançaram R$ 24 bilhões, em contraste com R$ 19 bilhões em 2024. Isso, afirmou Sérvulo, traduz um aumento de despesas sobretudo em infraestrutura, que deve responder por R$ 3 bilhões neste ano, e em saúde.

Outro dado do relatório é que a dívida consolidada de Goiás se mostra estável, sendo de 26,23% da receita corrente líquida ajustada ante 26,15% no ano passado. Em 2023, essa dívida alcançava 30,10%.

 Deputado questiona terceirização

Em intervenção na audiência, o deputado Antônio Gomide (PT) questionou Francisco Sérvulo quanto à terceirização de serviços no Estado de Goiás. Exemplificou que o modelo de gestão por meio de organizações sociais (OS), adotado pela pasta da Saúde, concentra o investimento nessas entidades, em vez de o canalizar para os hospitais próprios do Estado.

“No Fundeinfra, também estamos caminhando para isso. E, hoje, saiu no jornal O Popular a ideia de terceirização dos parques ambientais, começando por Serra das Caldas. Como você enxerga isso? ”, perguntou ao Secretário.

“Temos um problema no setor público”, respondeu Sérvulo, “que é a demora e o enrijecimento dos instrumentos de contratação pública, problemas de contratação de pessoal”. A decisão de se fazer um concurso público, sustentou, “não é simples”, porque se trata de um servidor que “vai ficar 70 anos na relação com o Estado”.

Ao mesmo tempo, argumentou, há modelos muito bem-sucedidos de gestões repassadas do Estado para a iniciativa privada, como a infraestrutura aeroportuária e de rodovias.

“É impossível para o Estado prestar serviço de excelência em todas as áreas”, concluiu o titular da Economia.