Durante a sessão ordinária da tarde desta quarta-feira, 3, os deputados aprovaram uma sequência de propostas legislativas, em primeira fase de votação, que tratam de medidas de interesse dos professores, das áreas de saúde, social e ambiental.

Seis processos foram aprovados e serão destinados, agora, à segunda fase de votação no Poder Legislativo. Seguiu por esse caminho o projeto de lei n° 658/23, da deputada Bia de Lima (PT). A matéria institui o Conselho Mediador de Conflitos nas Unidades Escolares. 

Na sequência, outras duas matérias da deputada terminaram acolhidas pelo Plenário: os processos n° 1558/23 e n° 9679/23. A primeira delas institui a Política de Atenção às Emergências Climáticas em Goiás. A segunda, por sua vez, cria o Programa de Proteção e Assistência a Professores e Funcionários da Rede Pública.

O programa é voltado para vítimas de violência física ou psicológica no exercício de suas funções e contempla a criação de um canal de denúncias, para que professores e funcionários possam relatar casos de violência física ou psicológica sofridos.

Depois, foi a vez de uma iniciativa do deputado Gustavo Sebba (PSDB) passar pela análise dos pares. A propositura (n°4759/23) garante assento preferencial no transporte público estadual para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).

Também terminou autorizada uma matéria assinada pelo deputado Clécio Alves (Republicanos). A iniciativa, que tramita no Legislativo com n° 17079/24, garante prioridade de matrícula a estudantes sob guarda ou tutela. 

Por fim, foi a vez do processo legislativo n° 1621/23. Protocolado na Casa pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB), o texto prevê a instituição das políticas de incentivo e apoio para a realização de eventos de baixo impacto ambiental e de incentivo à implementação de telhados verdes.