Os deputados aprovaram, em primeira votação, durante a Ordem do Dia desta quarta-feira, 3, diversos projetos de autoria parlamentar. O de nº 1558/23, de autoria da deputada Bia de Lima (PT), propõe a criação da Política Estadual de Atenção às Emergências Climáticas.

A pretensão é implementar medidas e ações que colaborem para atender ao que foi estabelecido pela Agenda 2030, na Organização das Nações Unidas (ONU), e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Trata-se, conforme observa a propositura, de um pacto global assinado durante a Cúpula das Nações Unidas, em 2015, pelos 193 países membros.

Também foi acatado o projeto nº 1668/23, de Virmondes Cruvinel (UB), que prevê a instituição das Políticas de Incentivo e Apoio para a Realização de Eventos Esportivos Verdes.

São diretrizes da política promover a redução do desperdício de recursos e o uso eficiente da energia; priorizar a utilização de transporte público ou alternativas sustentáveis para o deslocamento de atletas, equipe técnica, público e fornecedores; incentivar o uso de materiais recicláveis e biodegradáveis na produção de equipamentos e infraestrutura para os eventos; promover a conscientização ambiental entre os participantes e espectadores dos eventos.  

Outra propositura a obter o primeiro aval, a de n° 4759/23, assegura à pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) assento preferencial na rede de transporte público coletivo. O autor da iniciativa é o deputado Gustavo Sebba (PSDB).

De acordo com o texto do projeto de lei, para fins da comprovação, o autista ou seu acompanhante, deverá estar munido de laudo médico, ou meios que atestem a sua condição.

Depois, os deputados aprovaram o texto n° 9678/23, que confere ao município de Itaguaru o título de Capital Goiana da Festa da Banana. A iniciativa é do deputado Lineu Olimpio (MDB).

A iniciaitva, de acordo com o parlamentar, visa a reconhecer "a relevância cultural, econômica e social que a Festa da Banana tem desempenhado na comunidade itaguaruense e em todo o Estado de Goiás".