Sob a presidência do deputado Ricardo Quirino (Republicanos), a Comissão de Atenção à Pessoa Idosa se reuniu na tarde desta terça-feira, 9, para apreciar proposituras pertinentes à temática. Na oportunidade, duas matérias receberam aval do colegiado e seguem para análise do Plenário.

Terceira Idade em Ação

De autoria do deputado Antônio Gomide (PT), um dos processos acatados é o nº 21757/24 que pretende instituir em Goiás uma política estadual de oportunidades, denominada “Terceira Idade em Ação”, destinada a proporcionar postos de trabalho para pessoas idosas que pretendam continuar “colaborando com sua força de trabalho”. 

A matéria destaca que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população idosa no Brasil cresceu aproximadamente 50% na última década e totaliza atualmente 30 milhões de brasileiros. Em Goiás, há mais de 850 mil pessoas com 60 anos ou mais. 

“Com o envelhecimento, muitos acabam perdendo espaço no mercado de trabalho, seja por desatualização tecnológica ou por preconceito etário. Além disso, há aqueles que desejam continuar trabalhando, seja por necessidade financeira ou por satisfação pessoal”, afirma Gomide em suas justificativas.

Segundo o parlamentar, o projeto surge nesse contexto, com o objetivo de promover a inserção da população idosa no mercado de trabalho. A política, que busca ainda capacitar e requalificar os idosos, proporcionando-lhes mais oportunidades, foi relatada de forma favorável pela deputada Rosângela Rezende (Agir).

Proteção Patrimonial

Também foi acatado o projeto de lei nº 1798/23, de autoria do deputado André do Premium (Avante), relatado pelo deputado Cristiano Galindo (Solidariedade), que dispõe sobre medidas preventivas e protetivas no âmbito dos serviços notariais e de registro no Estado de Goiás, para evitar atos de violência patrimonial e financeira contra pessoas idosas, ou seja, que gerem prejuízo financeiro ou a perda de bens. 

Em justificativa ao projeto, Premium relatou o número de casos de violência contra o idoso em Goiás. No ano passado, houve o registro de 1.189 denúncias, apontando um aumento de 7,11%. Em 2023, a violência patrimonial teve o maior número de registros, correspondendo a 23% do total. 

Nesse sentido, o projeto busca impor aos serviços notariais e de registro a comunicação imediata da ocorrência ao Conselho Estadual do Idoso, Defensoria Pública, Polícia Civil ou Ministério Público, de qualquer indício que leve ao entendimento da prática de abuso contra o idoso, especialmente aos mais vulneráveis, que estão debilitados emocional e psicologicamente, passíveis de serem vítimas de apropriação de seus bens e valores por seus descendentes.

Distribuição de matérias

O encontro contou, ainda, com a distribuição de duas matérias à relatoria. São elas:

17426/24 - Virmondes Cruvinel (UB) - Dispõe sobre a criação do serviço de teleassistência para idosos no Estado de Goiás. Relator: Rosângela Rezende (Agir).

4231/25 - Veter Martins (UB) - Dispõe sobre a proteção especial para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, vítimas de fraudes decorrentes da clonagem facial para a abertura de contas, solicitação de empréstimos ou operações semelhantes. Relator: José Machado (PSDB).