Em encontro na tarde desta terça-feira, 9, a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos concedeu aval a medidas que pretendem promover a conscientização da sociedade para a sustentabilidade, visando à preservação ambiental. Dentre elas, está a proposta nº 26876/24, de autoria do presidente do colegiado, deputado Antônio Gomide (PT), que institui a Política Estadual de Consumo Consciente e Logística Reversa Digital, no Estado de Goiás, com foco no descarte correto e na educação sustentável.

Relatada pela deputada Bia de Lima (PT), a matéria aponta que o Brasil é o quinto maior produtor de lixo eletrônico no mundo, com a geração de aproximadamente 2 milhões de toneladas por ano, sendo que, desse total, menos de 3% são reciclados. A iniciativa busca, desse modo, a reversão do cenário. Para isso, são sugeridas ações de incentivo à criação de parcerias público-privadas para a instalação de pontos de coleta, a capacitação de educadores para disseminar práticas sustentáveis no uso da tecnologia e a promoção de acordos setoriais com fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes para a logística reversa.

Gomide também é autor do projeto nº 14174/24, relatado por Veter Martins (UB), que institui, em Goiás, a Semana de Conscientização sobre a Preservação da Fauna no Estado. A medida, acatada nesta tarde pela comissão temática, tem o objetivo de incentivar práticas sustentáveis que contribuam para a proteção dos animais e seus ecossistemas.

“Ao promover a conscientização sobre a preservação da fauna, estaremos contribuindo para a conservação dos ecossistemas locais, a proteção das espécies e a promoção de práticas mais sustentáveis”, destaca o autor da iniciativa, em sua justificativa.

Inovação

Virmondes Cruvinel (UB), por sua vez, é autor das matérias nº 17948/24 e nº 8821/23, relatadas de forma favorável, respectivamente, pelos deputados Rosângela Rezende (Agir) e Wagner Camargo Neto (Solidariedade).

A primeira visa à desburocratização, à simplificação e à otimização dos procedimentos e atos da Vigilância Sanitária no Estado de Goiás, com o objetivo de promover uma gestão mais eficiente, transparente e acessível, visto que, segundo o parlamentar, o excesso de burocracia tem sido um entrave significativo para a agilidade e eficiência de determinados processos.

“Em Goiás, a complexidade dos procedimentos e a multiplicidade de documentos exigidos criam barreiras para o desenvolvimento econômico e a competitividade das empresas locais. A desburocratização dos atos da Vigilância Sanitária é, portanto, necessária para tornar o ambiente regulatório mais favorável ao crescimento econômico, sem comprometer a segurança e a saúde da população”, pontua Cruvinel.

A outra medida tem o objetivo de instituir, em Goiás, a Política Estadual de Incentivo à Pesquisa para Preservação do Meio Aquático, nas vertentes científica e tecnológica da gestão dos recursos hídricos. 

O projeto de lei informa sobre o aumento da poluição, o crescente desmatamento, o uso insustentável de recursos e, em consequência, as alterações climáticas. Para enfrentar os desafios da destruição ecológica em Goiás, portanto, Cruvinel propõe desenvolver soluções inovadoras e sustentáveis para a gestão dos recursos hídricos, a conservação da biodiversidade aquática e a promoção de práticas de uso sustentável da água. 

Outras medidas

Também foram aprovados pelos membros da Comissão de Meio Ambiente, os projetos: nº 7947/24, de Paulo Cezar Martins (PL), que dispõe sobre a criação do certificado Empresa Amiga do Meio Ambiente; nº 962/23, de autoria do deputado André do Premium (Avante), apensado ao nº 2702/23, de Gustavo Sebba (PSDB), cujo objetivo é instituir, em Goiás, o Selo Comércio Sustentável; e nº 8513/23, de Antônio Gomide, que cria uma ação denominada "Plante uma Árvore" nas escolas da rede pública de ensino de Goiás.

Audiência pública

Na presidência do colegiado, Antônio Gomide informou, durante o encontro, a realização de uma audiência pública, prevista para a próxima quinta-feira, 11, às 13h30, no auditório 1 do Palácio Maguito Vilela.

A data marca o Dia Nacional do Cerrado. Desse modo, serão debatidas com a Universidade Federal de Goiás (UFG), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e outras instituições, ações pertinentes à preservação do bioma.

“A presença de todos os deputados, principalmente da Comissão de Meio Ambiente, é fundamental para o sucesso deste evento”, frisou Gomide.

Distribuição de matérias

A reunião contou ainda com a distribuição de matérias à relatoria. São elas:

Nº 8958/25 - Virmondes Cruvinel (UB) - Institui a Campanha Estadual de Conscientização sobre o Impacto do Lixo Urbano na Saúde Pública e no Meio Ambiente. Relator: Rosângela Rezende.

Nº 13483/24 - Dr. George Morais (PDT) - Dispõe sobre a proibição da utilização de animais para fins comerciais em exposições ou feiras para transporte de cargas ou pessoas, de forma abusiva, no Estado de Goiás. Relator: Bia de Lima.

Nº 6698/24 - Virmondes Cruvinel - Institui o Programa Goiano de Incentivo à Agricultura Urbana e Gestão Avançada de Resíduos Orgânicos em Bares e Restaurantes. Relator: Lucas do Vale.

Nº 10747/22 - Charles Bento (MDB) - Institui a Política de Incentivo ao Uso de Veículos Elétricos. Relator: Rosângela Rezende.