A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou na tarde desta quinta-feira, 11, audiência pública sobre o Dia Nacional do Cerrado. O encontro foi proposto pelo deputado Antônio Gomide (PT), presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos na Casa. Segundo Gomide, o encontro foi uma oportunidade de discutir o presente e o futuro do bioma, com ênfase em estratégias para combater o desmatamento e as queimadas. 

Fizeram parte da mesa dos debates, além do parlamentar: a deputada Bia de Lima (PT), membro da Frente Parlamentar em defesa do Bioma Cerrado; o procurador da República, Mário Lúcio de Avelar; o prefeito de Colinas do Sul, Onofre Paulista (Republicanos); o prefeito de Alto Paraíso de Goiás, Marcus Rinco (UB); a vice-diretora do Instituto de Estudos Socioambientais (IESA) da Universidade Federal de Goiás (UFG), Ana Paula Oliveira; a coordenadora da Pós-Graduação Stricto Sensu Interdisciplinar em Territórios e Expressões Culturais no Cerrado (PPGTECCER) da Universidade Estadual de Goiás (UEG), Divina Leonel Lunas e a diretora do Laboratório de Processamento de Imagens e Geoprocessamento (Lapig) da UFG, Elaine Barbosa.

Ao iniciar os trabalhos, Gomide agradeceu a presença de todos os participantes da audiência pública, reforçando a importância do momento e o interesse em buscar a luta pela elaboração de diretrizes, na Assembleia Legislativa, para o futuro do Cerrado. “A Casa quer ser parceira de todos aqueles que quiserem somar na luta em favor do Cerrado em pé, seja onde for. Sempre digo que se quisermos ter um meio ambiente ideal, é importante começar pelo nosso município. Desde a questão da coleta de lixo, coleta seletiva e preservação das nascentes; são ferramentas importantes para a nossa educação ambiental”, destacou.

O parlamentar afirmou ainda que é preciso refletir sobra a importância do nosso bioma, essencial para a vida de todos em Goiás e no mundo. “O Cerrado responde por 5% da biodiversidade do planeta e ocupa 23,9% do território nacional. São cerca de 6 mil espécies de plantas nativas e o berço das águas do Brasil. Aqui nascem as bacias Amazônica, do São Francisco e a bacia do Prata, além do aquífero Guarani, do Bambuí e do Urucuia. Sem Cerrado não há água e sem água, não há vida”, alertou Gomide.

A deputada Bia de Lima reforçou a ideia de que é preciso uma busca por equilíbrio e sustentabilidade, quando se fala em preservação e desenvolvimento. “Precisamos construir saídas, mas precisamos, também, inverter alguns valores. Hoje a métrica é o nível de produção agrícola e não o de preservação. É preciso mudar essa ótica para criar novos patamares. Esses são os desafios e é nosso papel na Assembleia proporcionar essa discussão e oferecer mecanismos e propostas”, defendeu a parlamentar.  

Meio ambiente e municípios

Em seguida, o prefeito de Colinas do Sul – que faz parte da Chapada dos Veadeiros, Onofre Paulista, defendeu uma maior orientação por parte dos órgãos de fiscalização, por exemplo, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “A nossa região é a que mais preserva, mas é considerada uma das mais pobres do Estado. Falta muita orientação para os produtores, desde fazendeiros a pessoas em áreas de assentamento, além de não podermos explorar o turismo e os minérios. É muito triste isso e, como prefeito, estou lutando pela vida do povo da região”, afirmou.

O prefeito de Alto Paraíso de Goiás, Marcus Rinco, expressou a mesma dificuldade em seu município. “Toda a minha cidade fica dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) de Pouso Alto, além de termos o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, o Parque Estadual Águas do Paraíso, além de três parques municipais dentro da nossa jurisdição. Preservar é um cotidiano para nós, mas temos problemas semelhantes aos de Colinas do Sul. Precisamos buscar um equilíbrio maior entre preservação e desenvolvimento”, reforçou Marcus Rinco.

Legislações questionadas

O procurador da República, Mário Avelar, afirmou que a preservação dos biomas e do meio ambiente é uma questão muito importante, tendo em vista as alterações climáticas do mundo. Lembrou do Acordo de Paris, que prevê um limite para o aquecimento, mas que já foi em muito, ultrapassado.

“A ciência demonstra que o caos climático pode ameaçar, de fato, a vida humana na terra e o homem pouco pode fazer diante disso. Além da dificuldade que temos de implementar a Legislação Ambiental no país, vários estados da Federação legislam contra as Leis Federais. Esta própria Casa aprovou a Lei de Licenciamento do Estado de Goiás e outras que são um ataque flagrante à proteção ambiental e à Política Nacional de Meio Ambiente. Isso é extremamente preocupante, pois trata-se de um estimulo à devastação, à destruição ambiental e já foi encaminhada para a Procuradoria Geral da República”, criticou o procurador.

Meio ambiente e meio acadêmico

A vice-diretora do IESA da UFG, Ana Paula Oliveira, ressaltou no início de sua fala três questões: a realização da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30) neste ano no Brasil; o aumento do desmatamento do Cerrado e a contribuição para as mudanças climáticas mundiais; e ainda que a região da Chapada dos Veadeiros é a com maior remanescente de Cerrado em Goiás. “Lá não é APA por questões aleatórias, mas sim por ser uma região que apresenta fragilidades do ponto de vista geoambiental. É uma área com menor aptidão para atividades produtivas em larga escala, por isso é uma APA”, explicou a professora.

A professora Divina Leonel Lunas, representando a UEG, destacou o esforço da instituição para desenvolver estudos e pesquisas para a promoção das atividades que garantam o Cerrado em pé. “Todos nós estamos aqui porque pessoas preservam o Cerrado, sem ele não haveria vida, não teríamos Rio Verde ou Jataí, por exemplo. Pagamento por serviços ambientais é um direito do cidadão que preserva o Cerrado”, defendeu a pesquisadora.

Ainda, a diretora do Lapig da UFG, Elaine Barbosa, realizou uma apresentação sobre a realidade do desmatamento e dos incêndios florestais em Goiás. “A equipe do Lapig atua há mais de 30 anos no mapeamento e monitoramento do Cerrado”, relatou.

Ao fim, o deputado Antônio Gomide lembrou que o objetivo da audiência é buscar caminhos e políticas públicas para a proteção do Cerrado. “Tudo será catalogado para essa elaboração”, afirmou. A audiência completa pode ser conferida neste link.