O deputado Virmondes Cruvinel (UB) propõe a instituição do Laboratório de Inovação em Justiça do Estado de Goiás (LIJ-GO). A matéria tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) no processo nº 21787/25.

Na justificativa da proposta, o legislador afirma que a litigiosidade em Goiás apresenta crescimento constante e que “este volume crescente de demandas, aliado à complexidade crescente das relações jurídicas contemporâneas, especialmente aquelas envolvendo tecnologias digitais, comércio eletrônico e proteção de dados pessoais, exige respostas institucionais inovadoras que extrapolem os métodos tradicionais de gestão judiciária”.

A matéria estabelece que o novo órgão, de natureza técnico-científica, será vinculado à estrutura da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. O laboratório, caso aprovada a pauta, será destinado ao desenvolvimento de soluções tecnológicas e metodológicas inovadoras para o aperfeiçoamento do acesso à justiça e da prestação jurisdicional.

Dentre os objetivos do LIJ-GO, Cruvinel aponta a promoção e integração entre tecnologia, direito e gestão pública na prevenção e solução de conflitos, desenvolvendo pesquisas aplicadas voltadas à modernização dos serviços judiciários e extrajudiciais. Além disso, há o foco na capacitação de profissionais do direito, servidores públicos e cidadãos em metodologias inovadoras e tecnologias aplicadas à justiça.

O parlamentar define que a estrutura organizacional do LIJ-GO será composta por um Conselho Consultivo, órgão de orientação estratégica; uma Direção Executiva, responsável pela gestão administrativa e operacional; e por Núcleos Técnicos de Pesquisa e Desenvolvimento.

Cruvinel defende que a criação do órgão “permitirá o monitoramento sistemático de tendências tecnológicas globais e sua adaptação à realidade local, posicionando Goiás como centro de referência em pesquisa aplicada à inovação jurídica”.

O projeto de lei foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para relatoria do deputado Veter Martins (UB).