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Semana na Casa de Leis

12 de Setembro de 2025 às 11:36
Crédito: Will Rosa
Semana na Casa de Leis
Sessão ordinária

Ao longo da semana, três sessões ordinárias e uma extraordinária movimentaram o plenário com debates, votações e reconhecimento cultural. Nas reuniões tramitaram processos do Executivo, da Mesa Diretora e de deputados. 

A segunda semana de trabalhos do mês de setembro, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), foi marcada pela realização de quatro sessões deliberativas, sendo três ordinárias e uma extraordinária, no Plenário Iris Rezende Machado do Palácio Maguito Vilela. As reuniões reuniram os parlamentares em torno de temas que vão da valorização da educação à atualização de normas sobre pensão para vítimas do acidente com o césio-137, passando pela preservação cultural, inovação científica e emergências climáticas. Ao todo foram realizadas 54 deliberações, das quais 26 resultaram na finalização da tramitação dos referidos processos na Casa. 

No decorrer da semana os deputados conduziram, ainda, oito reuniões de comissões; uma reunião de frente parlamentar; três audiências públicas; nove sessões solenes para homenagens a personalidades que contribuem de forma significativa para o desenvolvimento do Estado; campanhas; eventos culturais; além, ainda, de mais uma edição do Programa Deputados Aqui. 

As atividades na Casa de Leis, tanto no âmbito estritamente legislativo quanto nas demais realizações, foram transmitidas em tempo real pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população pôde acompanhar tudo o que aconteceu no Parlamento goiano. 

Sessões plenárias e deliberações 

Ao longo da última semana, quatro sessões deliberativas, três ordinárias e uma extraordinária movimentaram o plenário do Palácio Maguito Vilela com debates, votações e reconhecimento cultural. As reuniões ocorreram entre os dias 9 e 11 de setembro, nas quais tramitaram processos do Executivo, da Mesa Diretora e de parlamentares. 

Na primeira sessão ordinária da semana, ocorrida na terça-feira, 9, os discursos dominaram a sessão com temas em torno da gestão da Prefeitura de Goiânia e das manifestações de 7 de Setembro. O deputado Clécio Alves (Republicanos) voltou a criticar o prefeito Sandro Mabel (UB), apontando gastos excessivos com sinalização viária. Já Bia de Lima (PT) e Mauro Rubem (PT) destacaram a necessidade de defesa da soberania nacional e a retomada do julgamento da ação penal sobre tentativa de golpe de Estado, estendendo a bandeira do Brasil no púlpito. Em contraponto, Amauri Ribeiro (UB) defendeu o uso da bandeira dos Estados Unidos e acusou petistas de alinhamento com movimentos radicais. A sessão foi breve, marcada também pela leitura de ofício incluindo Amauri Ribeiro na Frente Parlamentar do Agronegócio e da Infraestrutura. 

Já a sessão ordinária de quarta-feira, 10, foi marcada pela aprovação definitiva do projeto de lei n° 9679/23, de autoria da deputada Bia de Lima (PT), que cria o Programa de Proteção e Assistência a Professores e Funcionários da Rede Pública. A proposta prevê medidas como canal de denúncias anônimo, campanhas de conscientização e apoio psicológico e jurídico aos profissionais da educação. 

Na pauta cultural, os deputados aprovaram a concessão do título de Capital Goiana da Festa da Banana ao município de Itaguaru, proposta por Lineu Olimpio (MDB), e o registro da Festa de Nossa Senhora de Fátima, em Valparaíso de Goiás, como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado, iniciativa da deputada Dra. Zeli (UB). 

Durante o Pequeno Expediente, parlamentares trataram de diferentes temas, como críticas à administração de Goiânia, defesa de promoções na Polícia Militar, repúdio à violência política, reflexões sobre diplomacia Brasil–EUA, integração Goiás–China em projetos de infraestrutura e relato de encontros com entidades empresariais. 

O último dia de atividades plenárias foi dividido em duas sessões, uma ordinária e outra extraordinária. Entre as principais deliberações esteve a aprovação definitiva do processo n° 21358/25, encaminhado pelo Poder Executivo, que atualiza a legislação sobre a Junta Médica Oficial Específica responsável pela análise de pedidos de pensão das vítimas do acidente radiológico com césio-137. A proposta amplia as especialidades médicas envolvidas e estabelece critérios para garantir a continuidade dos serviços. 

Também foi aprovado o processo n° 20772/25, que reorganiza a Fundação de Amparo à Pesquisa de Goiás (Fapeg), com vistas a fortalecer o ecossistema de ciência, tecnologia e inovação no Estado. Outra medida acolhida foi a autorização de isenção de ICMS para operações da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), reforçando sua atuação social. 

A pauta também contemplou a aprovação do projeto n° 1558/23, de autoria da deputada Bia de Lima (PT), que institui a Política Estadual de Atenção às Emergências Climáticas. A proposta prevê ações de monitoramento, estudos de vulnerabilidade e controle das emissões de gases de efeito estufa, com foco no desenvolvimento sustentável e na justiça climática. 

Além disso, os deputados aprovaram o reconhecimento do arroz com pequi como Patrimônio Cultural e Gastronômico de Goiás, a instituição do Dia de Bernardo Élis em 7 de agosto e mudanças em requisitos de cargos do próximo concurso público da Casa de Leis. 

Nos pronunciamentos, parlamentares abordaram temas como o aniversário do acidente com o césio-137, o Dia Nacional do Cerrado, a cobrança da taxa do lixo em Goiânia, a necessidade de atenção à saúde mental e denúncias de intolerância política. 

Audiências públicas 

A Alego realizou, ao longo da semana, três audiências públicas que mobilizaram gestores, entidades e especialistas em torno de temas sensíveis para a sociedade goiana. 

Na terça-feira, 9, na Sala Júlio da Retífica, por iniciativa do deputado Cairo Salim (PSD), o debate tratou do projeto de lei nº 24707/24, que propõe videomonitoramento em unidades de saúde públicas e privadas, com previsão de cobertura em UTIs, berçários, emergências, centros cirúrgicos, recepções e portarias. A Associação dos Hospitais do Estado de Goiás (Aheg) manifestou-se contra a obrigatoriedade em áreas assistenciais críticas, citando dignidade humana e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A Secretaria de Estado da Saúde reconheceu viabilidade técnica, mas condicionou eventual expansão a regras rígidas de governança de dados, como tempo de guarda, perfis de acesso e protocolos de incidentes. A Secretaria de Saúde de Goiânia relatou ampliação do monitoramento em áreas comuns, com ênfase na proteção da intimidade. Salim defendeu o diálogo e adiantou que apresentará parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). 

Já na manhã da quinta-feira, 11, o debate tratou da valorização da vida e prevenção ao suicídio. No Auditório 2, o deputado Virmondes Cruvinel (UB) conduziu audiência da campanha Setembro Amarelo para ampliar o diálogo sobre saúde mental, integrar redes de apoio e propor ações permanentes em escolas e serviços públicos. Participaram representantes das áreas de saúde, educação, OAB-GO e especialistas. Houve alerta para a carência de atendimento psiquiátrico e defesa de medidas imediatas para qualificar o acesso a tratamento e fortalecer a rede de proteção. Virmondes anunciou agendas com a Defensoria Pública e secretarias, além de iniciativas legislativas voltadas à prevenção e à proteção de crianças e adolescentes. 

Por fim, na tarde da quinta-feira, 12, o deputado Antônio Gomide (PT), presidente da Comissão de Meio Ambiente conduziu audiência que focou no desmatamento e incêndios no Cerrado. Os participantes debateram estratégias contra o desmatamento e as queimadas, com presença de parlamentares, Ministério Público Federal, prefeitos da região da Chapada dos Veadeiros e academias como a Universidade Federal de Goiás (UFG) e Universidade Estadual de Goiás (UEG). Destacaram-se a necessidade de conciliar preservação e desenvolvimento nos municípios, críticas a normas que fragilizem a proteção ambiental e dados técnicos sobre avanço do desmate e do fogo. Como encaminhamentos, o colegiado consolidará as contribuições para orientar diretrizes e políticas públicas em defesa do bioma. 

Frente Parlamentar 

A Frente Parlamentar de Integração Goiás–República Popular da China (FPIGOCHI) realizou, na manhã de quarta-feira, 10, reunião de trabalho na Sala das Comissões Júlio da Retífica, coordenada pelo deputado Mauro Rubem (PT). O encontro alinhou ações, definiu a formalização de um grupo de trabalho e avançou na elaboração de um relatório estratégico sobre oportunidades de cooperação entre Goiás e a China, com foco em logística, indústria e agricultura familiar. 

Participaram representantes da Secretaria de Relações Internacionais da Alego, setor produtivo (Acieg, Fecomércio-GO), meio acadêmico (UFG/Instituto Confúcio, UEG), Crea-GO, lideranças da Associação de Egressos da UFG e convidados. O grupo de trabalho reunirá assessoria da frente, entidades da sociedade, órgãos federais e interlocutores chineses para diagnosticar a relação Goiás–China; avaliar potencial logístico (Ferrovia Norte-Sul, conexões rodoviárias/portos); mapear a agricultura familiar; e identificar investimentos estruturantes geradores de emprego e valor agregado. 

No eixo logístico, foram apontados gargalos como incompatibilidade de bitolas ferroviárias, ausência de terminal de transbordo adequado em Anápolis e risco de renovações de concessões sem contrapartidas regionais. A frente propôs audiência pública sobre ferrovias com Ministério dos Transportes, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e concessionárias. No campo acadêmico-cultural, destacaram-se cooperações da UFG com universidades chinesas e a oferta de turma de mandarim, em parceria com o Instituto Confúcio e a Escola do Legislativo. 

Com base em dados de comércio exterior e na centralidade geográfica do Estado, a FPIGOCHI priorizará atração de indústrias de máquinas para pequenas produções, agregação de valor a commodities e consolidação de Anápolis como hub de contêineres ligado ao Porto do Itaqui, com instrumentos de financiamento como o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e Banco do bloco econômico Brics. O cronograma do relatório será estruturado em três eixos, sendo o primeiro deles o potencial econômico setorial; em seguida a integração logística (FNS/porto seco); e, por fim, a modelagem de incentivos fiscais e financiamento. Próximos passos incluem formalização do grupo de trabalho, calendário de reuniões temáticas, audiência sobre ferrovias e agenda cultural e turística para celebrar os 50 anos das relações Brasil–China. 

Sessões solenes 

Nove sessões solenes foram promovidas na Alego no decorrer da semana para reconhecer trajetórias de serviço público, mérito profissional e contribuições à sociedade goiana. 

Na segunda-feira, 8, por iniciativa do presidente Bruno Peixoto (UB), empresários da região Norte receberam o Certificado do Mérito Legislativo e a Medalha Pedro Ludovico Teixeira. Entre os homenageados, o monsenhor Fernando Duarte Reis, que realizou prece de abertura e agradeceu o reconhecimento. 

Na terça, 9, o deputado Amauri Ribeiro (UB) promoveu sessão em homenagem ao Dia do Médico-Veterinário, condecorando mais de 400 profissionais pelo papel essencial na saúde pública, na cadeia do agro e no cuidado de pequenos e grandes animais. 

Na quarta, 10, pela manhã, Bruno Peixoto conduziu solenidade de reconhecimento a médicos, equipes e gestores envolvidos em transplantes de órgãos em Goiás, com mensagens de incentivo à doação e anúncio de iniciativas permanentes de conscientização. À noite, por proposta do deputado Wilde Cambão (PSD), profissionais da segurança pública receberam a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, em tributo à dedicação e à coragem no serviço à população. 

Na quinta, 11, o Plenário celebrou o primeiro aniversário do Instituto Iris Rezende Machado, em sessão conduzida por Bruno Peixoto, com autoridades, familiares e ex-colaboradores, relembrando o legado do ex-governador e a missão do Instituto de preservar sua memória e formar novas lideranças. Na mesma data, o deputado José Machado (PSDB) presidiu sessão em homenagem ao Dia Estadual do Médico Ortopedista, com entrega de certificados e defesa do fortalecimento da especialidade e da criação do Serviço Estadual de Prevenção de Fraturas. 

Na sexta, 12, duas sessões no Plenário Iris Rezende foram presididas pelos deputados Talles Barreto (UB) e Wagner Camargo Neto (SD). Pela manhã, 39 personalidades e instituições ligadas ao “Setembro Amarelo” foram reconhecidas pelo trabalho de prevenção ao suicídio. À noite, o agronegócio foi destaque com a entrega do Título de Cidadania Goiana a Ari Diógenes da Rocha, medalhas do Mérito Legislativo a Maxuel Monteiro de Souza e Rallyston Gomes Oliveira e 133 certificados a lideranças do setor. Também na sexta, em sessão itinerante em Niquelândia, o deputado Clécio Alves (Republicanos) homenageou 58 cidadãos que contribuem para o desenvolvimento local, entre eles o vice-prefeito Gervam Aparecido Ribeiro de Freitas (Novo). 

Eventos  

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) registrou, nesta semana, duas iniciativas com foco em bem-estar e saúde pública. Na quarta-feira, 10, o deputado Ricardo Quirino (Republicanos), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Esporte, participou da entrega de materiais do Projeto Viva Mais Goiás, no Ginásio Amando Grecco, em Trindade. Promovida pelo Governo de Goiás, via Secretaria de Esporte e Lazer, a ação fortalece políticas de desenvolvimento esportivo no Estado. Quirino destacou o papel social do esporte: “Garantir qualidade de vida para crianças, jovens e pessoas idosas é investir em respeito, valorização e dignidade. Esse é o nosso compromisso!”, disse, ao parabenizar o Projeto Construindo Campeões, voltado à formação de atletas de artes marciais. 

Já na quinta-feira, 11, a Casa concluiu o “Dia D” de vacinação, realizado na entrada do Bloco A até as 17 horas, destinado a servidores, dependentes e visitantes. A força-tarefa, em parceria com a Prefeitura de Goiânia, ofertou imunizantes contra influenza, covid-19, hepatite B, febre amarela, difteria, tétano, tríplice viral e DTPa. Segundo a gerente municipal de imunização, Suelen Verano, o acesso ao sistema digital permitiu checar o calendário individual e, em alguns casos, aplicar até cinco vacinas por pessoa. Para o chefe da Secretaria de Saúde e Meio Ambiente do Trabalho da Alego, Eduardo Bernardes Alves, a comodidade no local de trabalho estimula a adesão e ajuda a combater o “descrédito” em relação às vacinas. “Imunizar é um ato de amor ao próximo”, afirmou. A expectativa é realizar nova ação ainda neste ano, conforme o calendário municipal e o cenário epidemiológico. 

Deputados Aqui em Santo Antônio do Descoberto  

O programa Deputados Aqui, promovido pela Alego, chega neste sábado, 13, a Santo Antônio do Descoberto, no Entorno do Distrito Federal, para sua 19ª edição. A iniciativa, liderada pelo presidente Bruno Peixoto (UB), leva uma rede de serviços gratuitos à população, incluindo atendimentos de saúde, emissão de documentos, regularização de títulos eleitorais, atividades recreativas, cuidados com animais e castração de cães e gatos. 

Nos dias que antecedem o evento, a Escola do Legislativo ministra curso sobre a Nova Lei de Licitações, voltado a gestores municipais. A programação também prevê entrega de escrituras a famílias, sessão solene itinerante com homenagens a cidadãos locais e audiências públicas para ouvir as demandas da comunidade. 

O evento conta com a parceria de órgãos e entidades como TRE-GO, Emater, Senar, Defensoria Pública, Polícia Civil, Saneago e Equatorial, além do projeto “Explosão de Sabores”, que oferece almoço comunitário com arroz carreteiro a milhares de pessoas. 

Bruno Peixoto destacou que o programa vai além da prestação de serviços, buscando aproximar o Parlamento da população e garantir cidadania. Santo Antônio do Descoberto, cidade de 75 mil habitantes conhecida por suas cachoeiras e pelo turismo religioso, recebe o evento como oportunidade de integração institucional e valorização comunitária. 

Agência Assembleia de Notícias
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