O deputado Virmondes Cruvinel (UB) apresentou o projeto de lei nº 21788/25 para instituir o Programa Estadual de Conscientização sobre Plantas Ornamentais Tóxicas no Estado de Goiás. A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde foi distribuída à deputada Rosângela Rezende (Agir) para relatoria.

O programa tem como objetivos a promoção da identificação e divulgação de lista técnica atualizada das plantas ornamentais com propriedades tóxicas de maior ocorrência no Estado de Goiás, incluindo informações sobre grau de toxicidade, partes tóxicas da planta e sintomas de intoxicação; o desenvolvimento e a implementação de campanhas educativas permanentes em estabelecimentos de ensino, unidades de saúde, parques públicos, praças, jardins, clínicas veterinárias, estabelecimentos comerciais especializados em jardinagem e paisagismo, condomínios residenciais e demais locais de circulação pública; e a promoção de sinalização adequada dos riscos relacionados às espécies vegetais potencialmente tóxicas presentes em logradouros públicos, parques, jardins e áreas verdes de uso coletivo. 

O texto do projeto aponta que dados oficiais do Centro de Informação e Assistência Toxicológica de Goiás (Ciatox), vinculado à Secretaria de Estado da Saúde (SES), registraram 98 notificações de intoxicação por plantas somente em 2022, comparativamente a 120 casos notificados em 2021.

Em Goiás, as espécies que mais causaram intoxicações foram a comigo-ninguém-pode (Dieffenbachia spp.), responsável por 25% dos casos, e a zamioculca (Zamioculcas zamiifolia), com 21,5% das ocorrências. Também se destacam o pinhão branco/roxo e a mamona como espécies de risco significativo.

Cruvinel defende que a viabilidade orçamentária do projeto de lei é assegurada pela possibilidade de utilização de recursos já destinados às políticas de saúde pública e educação ambiental, que demandam investimentos modestos se comparados aos custos do tratamento de intoxicações e suas possíveis sequelas. 

A proposta prevê campanhas educativas para informar a população e sinalizar áreas de risco, inspirando-se em experiências bem-sucedidas de São Paulo, Pernambuco e Santa Catarina. Segundo o deputado, a medida é de baixo custo, pode contar com parcerias e tem potencial de prevenir centenas de casos por ano, especialmente entre crianças.

“A urgência da medida se justifica pelos riscos iminentes à saúde pública, especialmente da população infantil, e pela facilidade de implementação de ações preventivas eficazes. A conscientização da população sobre plantas ornamentais tóxicas constitui medida de baixo custo e alto impacto social, podendo prevenir centenas de casos de intoxicação anualmente no Estado de Goiás”, conclui Cruvinel.