A Assembleia Legislativa de Goiás analisa um projeto de lei do deputado Lucas do Vale (MDB) que busca tratamento favorecido e simplificado aos microprodutores primários — agricultores familiares que produzem em áreas de até 300 hectares e com renda anual limitada conforme as diretrizes do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

No texto, o deputado propõe a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para vendas diretas ao consumidor final, desde que não ultrapassem R$ 120 mil por ano, além da possibilidade de transferir créditos tributários para aquisição de equipamentos e insumos, até o limite de R$ 5 mil anuais. A proposta tramita na Casa com n° 21729/25.

No projeto, Lucas também destaca atividades como silvicultura, pesca artesanal, apicultura, turismo rural e produção artesanal, incentivando a organização coletiva, como cooperativas e consórcios de produtores. Outro ponto importante é a previsão de desburocratização e fiscalização mais acessível, com foco educativo.

Na justificativa, do Vale lembra que os pequenos produtores representam mais de 80% das propriedades rurais no mundo e enfrentam desafios como o alto custo de insumos, dificuldade de acesso ao crédito e instabilidade de mercado. O projeto busca,. segundo ele, fortalecer esse setor “essencial para a segurança alimentar e o desenvolvimento rural sustentável”.

Durante o encontro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), realizado na última terça-feira, 9, a matéria foi distribuída ao deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade), designado relator da proposta. Após devolução, o parecer será discutido e votado pelos membros do grupo, o que deve ocorrer na próxima semana.