O deputado Jamil Calife (PP) pleiteia, por meio do projeto de lei nº 21797/25, instituir, em Goiás, o Programa Estadual de Prevenção e Combate à Obesidade Infantojuvenil. O objetivo da proposta, em tramitação no Parlamento, é estabelecer diretrizes e traçar medidas para mitigar os efeitos maléficos da condição.

A medida visa à promoção de ações intersetoriais voltadas à redução dos índices de obesidade em crianças e adolescentes, bem como à promoção de hábitos saudáveis de vida, proibindo a venda e a oferta de bebidas e alimentos ultraprocessados nas escolas públicas e privadas de ensino educacional infantojuvenil.

“A obesidade infantojuvenil é um problema de saúde pública em crescimento, com impactos sobre a qualidade de vida da população jovem e diretamente ligado aos sobrecustos do sistema de saúde. Estudos indicam que crianças com excesso de peso têm maior probabilidade de se tornarem adultos obesos e desenvolverem doenças, como diabetes, hipertensão e problemas cardiovasculares”, pontuou o autor da propositura, em sua justificativa. 

As diretrizes do programa incluem: a promoção da alimentação saudável nas escolas; o incentivo à prática regular de atividades físicas no ambiente escolar e comunitário; a capacitação de profissionais da educação e saúde para identificação e acompanhamento de casos de obesidade; a realização de campanhas educativas permanentes sobre nutrição, saúde e qualidade de vida; o estímulo à participação das famílias na promoção de hábitos saudáveis e a articulação com municípios, organizações da sociedade civil e órgãos federais para ações conjuntas.

As ações do programa poderão, conforme o texto, ocorrer de forma integrada pelas secretarias estaduais de Saúde, Educação e Assistência Social, com possibilidade de cooperação com entidades privadas, universidades e organizações não governamentais.

De acordo com Calife, ao envolver escolas, profissionais de saúde e famílias, Goiás poderá enfrentar de forma mais eficaz esse desafio e garantir melhores condições de vida às futuras gerações. “O ambiente escolar também precisa ser visto como determinante fator de hábitos e escolhas alimentares dos pequenos”, destacou, com a ressalva de que “a proposta valoriza o papel da escola como espaço privilegiado de formação de hábitos e reforça a importância da atuação conjunta entre Estado, famílias, sociedade civil e setor acadêmico”.

A matéria está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e aguarda a conclusão do relatório por parte do deputado Cairo Salim (PSD).