A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza, às 15 horas desta terça-feira, 16, no Palácio Maguito Vilela, a primeira sessão deliberativa ordinária da semana. A pauta reúne 80 processos legislativos, sendo 23 aptos à segunda votação, 36 à primeira e 21 que podem ter analisados os pareceres favoráveis emitidos pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Entre os destaques em segunda fase de votação, está o projeto de lei nº 23201/24, de autoria do deputado Lincoln Tejota (UB), que cria o Selo Estadual Ambiental, Social e Governamental (ASG), com o objetivo de incentivar empresas a adotarem práticas de responsabilidade socioambiental e de governança. Também segue para apreciação definitiva o projeto nº 660/23, do deputado Veter Martins (UB), que institui a Política Estadual de Amparo à Saúde da Mulher em Uso Abusivo de Álcool, voltada a oferecer suporte em saúde e assistência social diante do aumento do consumo nocivo de bebidas alcoólicas entre mulheres. Outras proposições em segunda votação tratam da instituição de datas comemorativas, reconhecimento de bens como patrimônio cultural, regulamentações ambientais, desportivas e de saúde, além de políticas públicas em áreas diversas.

As matérias em primeira votação contemplam, em sua maioria, a criação de semanas temáticas, dias comemorativos e a inclusão de eventos no calendário cívico, cultural e turístico do Estado. Também compõem esse grupo iniciativas voltadas à saúde preventiva, proteção de idosos, apoio a produtores rurais e medidas de segurança para consumidores.

Já entre as propostas com pareceres favoráveis da CCJ, que poderão ser deliberadas nesta sessão, estão projetos relacionados à inclusão social e profissional, conscientização sobre saúde e educação, prevenção a práticas nocivas como apostas e golpes eletrônicos, além da criação de programas de incentivo à reciclagem, inovação tecnológica e segurança digital nas escolas. Também constam proposições voltadas ao reconhecimento de manifestações culturais como patrimônio imaterial e a atualização de denominações de instituições públicas.

Com esse conjunto de matérias, os parlamentares iniciam a semana de deliberações com foco em proposições nas áreas de meio ambiente, saúde, educação, cultura, cidadania e desenvolvimento econômico. Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta terça-feira, 20, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.