A Comissão de Serviços e Obras Públicas realiza, nesta quarta-feira, 16, reunião para votação e distribuição de projetos de lei. O encontro será conduzido pelo presidente do colegiado, deputado Dr. George Morais (PDT), na Sala das Comissões Júlio da Retífica. Estão na pauta quatro processos aptos à deliberação. Um deles é de autoria da deputada Bia de Lima (PT), que trata da avaliação de resultados das políticas públicas instituídas em Goiás.

O processo nº 1709/23, de autoria da deputada petista, obriga a avaliação dos resultados das políticas públicas implementadas pelo Poder Executivo estadual. O objetivo é identificar quais programas geram maior impacto social, permitindo que os recursos públicos sejam direcionados de forma mais eficiente.

Segundo a parlamentar, a medida fortalece a transparência na gestão pública, ao oferecer à população informações claras sobre a aplicação dos recursos. “Isso permitirá que os cidadãos participem, de forma mais informada e crítica, das decisões sobre os investimentos do Estado”, afirmou a petista.

Com tema semelhante, também está na pauta o projeto de lei nº 1679/23, de Virmondes Cruvinel (UB), que institui o Sistema de Avaliação de Políticas Públicas no Estado de Goiás. A proposta visa a aprimorar a qualidade do gasto público, aumentar a eficiência e a efetividade das ações governamentais, além de estimular a participação social e a transparência no monitoramento das iniciativas do Executivo.

Conscientização sobre riscos de dirigir com sono

Cruvinel também apresentou a proposição nº 1532/23, que cria a Política Estadual de Conscientização sobre os Riscos de Dirigir com Sono. A proposta busca preservar vidas e aumentar a segurança no trânsito por meio de campanhas educativas, inclusão do tema em cursos de formação de motoristas, distribuição de materiais informativos e parcerias para ampliar o alcance da iniciativa.

O parlamentar destaca que, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 1,35 milhão de pessoas morrem anualmente em acidentes de trânsito no mundo, o que faz dessa a oitava principal causa de mortes globais.

Incentivo à Mobilidade Urbana

Por fim, o processo nº 18038/24, também assinado pelo parlamentar do União Brasil, trata do incentivo do Governo do Estado à implantação da Política Nacional de Trânsito e da Política Nacional de Mobilidade Urbana. A medida obriga os municípios goianos, com mais de 20 mil habitantes, além daqueles inseridos em regiões metropolitanas, aglomerações urbanas com mais de um milhão de habitantes ou áreas de interesse turístico, a elaborarem e aprovarem seus Planos de Mobilidade Urbana (PMU).

Cruvinel argumenta que a iniciativa, além de cumprir exigência legal, trará benefícios como redução de acidentes, estímulo ao transporte coletivo, ciclovias e deslocamentos a pé, diminuição de congestionamentos, fortalecimento da sustentabilidade ambiental e desenvolvimento econômico aliado à inclusão social.