O deputado Mauro Rubem (PT) apresentou, em Plenário, o projeto de lei nº  22765/25, que busca instituir a Política Estadual de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos no Estado de Goiás (PECDA), estabelecendo diretrizes e autorizando o Executivo a adotar medidas de incentivo fiscal e creditício para estimular a doação e o reaproveitamento de alimentos. O proceso encontra-se tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aguardando votação do relatório apresentado pelo deputado José Machado (PSDB), que apresentou um substitutivo à matéria, ajustando a redação.  

A matéria tem o objetivo de reduzir perdas e desperdícios ao longo da cadeia produtiva de alimentos; promover a segurança alimentar e nutricional da população vulnerável; incentivar a doação voluntária de alimentos excedentes, próprios para consumo; estimular boas práticas de colheita, transporte, armazenamento e reaproveitamento; apoiar campanhas educativas sobre consumo consciente; incentivar parcerias e convênios entre poder público, setor privado e sociedade civil. 

Ele entende que Goiás é um dos maiores produtores agropecuários do Brasil, mas ainda convive com bolsões de fome e desperdício. Ele defende, entretanto, que transformar excedentes alimentares em instrumentos de inclusão social é medida que alia justiça social, sustentabilidade e eficiência econômica. 

O parlamentar esclarece, ao final que o texto, é programático e autorizativo, não cria despesas obrigatórias, não interfere na organização administrativa e não gera vício de iniciativa.