Sob o comando do deputado Gustavo Sebba (PSDB), a Comissão de Saúde do Parlamento estadual concedeu sinal verde, nesta terça-feira, 16, a incentivo de adoção de procedimento para desobstrução das vias aéreas em casos de emergência de engasgo, além de três outras proposituras parlamentares.

Selo Abraço da Vida - Manobra de Heimlich

Foi acatado o parecer favorável do deputado José Machado (PSDB) ao projeto de lei nº 22845/24, de Virmondes Cruvinel (UB), que institui em Goiás o “Selo Abraço da Vida – Manobra de Heimlich”. 

O objetivo principal é reconhecer e incentivar a adoção de medidas preventivas e de treinamento quanto à aplicação da Manobra de Heimlich, para desobstrução das vias aéreas em casos de emergência de engasgo. 

O selo será conferido a bares, restaurantes, instituições de ensino, centros comerciais, academias, instituições públicas e privadas que aderirem voluntariamente ao treinamento de seus funcionários para aplicação da manobra.

Visão monocular

O colegiado autorizou o projeto de lei nº 10639/24, de autoria do deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade), que considera a visão monocular deficiência visual. A condição se caracteriza, conforme o texto, quando a pessoa tem visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos, enquanto, no outro, mantém a visão normal. 

Segundo o autor da iniciativa, a legislação federal já considera a visão monocular como deficiência e, por isso, a busca pela garantia também em lei estadual. “Registramos ser de extrema importância a inclusão, de forma expressa, dessa categoria na legislação estadual para o gozo dos mesmos benefícios concedidos às pessoas com deficiência”, defende.

Política de atenção à atrofia muscular espinhal

O parecer do deputado Antônio Gomide (PT), favorável ao projeto de lei nº 8188/23, de Dr. George Morais (PDT), que institui em Goiás a Política Pública Estadual de Atenção à Atrofia Muscular Espinhal, também foi confirmado pela Comissão de Saúde.

A medida visa, conforme justificativa da propositura, a garantir que os cidadãos do Estado de Goiás tenham acesso adequado a prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento da condição.

Segundo o propositor, o trabalho referente à conscientização e o diagnóstico precoce, aliado ao tratamento adequado, pode significativamente impactar a qualidade de vida dos pacientes com atrofia muscular espinhal.

Ampliação de benefícios a pessoas com câncer

O projeto de lei nº 17415/24, de autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PL), que altera a Lei nº 17.139, de 27 de agosto de 2010, conhecida como Estatuto do Portador de Câncer no Estado de Goiás, também foi avalizado pelo colegiado. 

A alteração visa a assegurar às pessoas com deficiência, ou mobilidade reduzida, condições e equipamentos adequados que lhes assegurem o atendimento integral na prevenção, diagnóstico e no tratamento do câncer.

De acordo com a justificativa da matéria, a ausência de condições e equipamentos adaptados dificulta ou impede a acessibilidade por aqueles que possuem limitações de mobilidade, como, por exemplo, a falta de mamógrafos com regulagem adaptada para atendimento de mulheres cadeirantes.

O parlamentar pontua que a proposta se alinha ao princípio constitucional de proteção da dignidade da pessoa humana e promove a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

O relatório favorável de José Machado é condicionado à adoção de emenda modificativa com ajuste em sua redação, mais especificamente no inciso VIII, acrescido ao art. 5º: “garantia de equipamentos adequados que possibilitem às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida o atendimento integral no tratamento do câncer”.

Distribuição de matérias

O encontro contou, ainda, com a distribuição das seguintes matérias aos respectivos relatores:

nº 25391/24  - autor: Antônio Gomide - assunto: cria a Semana Estadual do Uso Racional de Medicamentos. Relator: Lucas do Vale (MDB).

nº 24304/24  - autor: Dr. George Morais - assunto: requer a obrigatoriedade de ultrassom para medição do colo uterino nas unidades públicas de saúde. Relatora: Rosângela Rezende (Agir).

nº 23205/24  - autor: Virmondes Cruvinel - assunto: institui a Política Estadual de Prevenção de Doenças Musculoesqueléticas em Trabalhadores. Relator: Antônio Gomide.

nº 12987/24  - autor: André do Premium (Avante) - assunto: institui o Programa Cuidar de Quem Educa. Relator: Gugu Nader (Avante).

nº 12309/24  - Autor: Virmondes Cruvinel - Assunto: dispõe sobre a criação da Campanha Estadual de Conscientização da Doença Rara Púrpura Trombocitopênica Idiopática. Relator: Lucas do Vale.

nº 6916/25  - autor: Wilde Cambão (PSD) - assunto: cria o Programa de Proteção e Educação Alimentar para Crianças Diabéticas em Goiás. Relatora: Rosângela Rezende.

nº 6627/24  - autor: Paulo Cezar Martins (PL) - assunto: cria o Selo Empresa Amiga da Saúde da Criança. Relator: Antônio Gomide.

nº 6207/25  - autor: Paulo Cezar Martins - assunto: institui o mês estadual denominado "Março Lilás", dedicado à prevenção e ao combate do câncer de colo de útero. Relator: Gugu Nader.

nº 4440/24  - autor: Paulo Cezar Martins - assunto: altera a lei nº 22.230, de 24 de agosto de 2023, que institui a Política Estadual de Conscientização e Atenção Integral à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa. Relatora: Rosângela Rezende.

nº 26056/24  - autor: Cairo Salim (PSD) - assunto: institui campanha para investigação e diagnóstico do transtorno do espectro autista (TEA) em adultos e idosos do Estado de Goiás. Relator: Lucas do Vale.

nº 26775/24  - Autor: Mauro Rubem (PT) - Assunto: Institui políticas públicas voltadas à prevenção e à promoção da saúde mental de residentes vinculados aos Programas de Residência Médica, Multiprofissional e Uniprofissional, estabelece protocolo de prevenção de riscos e assegura um ambiente de trabalho saudável e humanizado, conforme os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Relator: Antônio Gomide.

nº 538/25  - Autor: Antônio Gomide - Assunto: Institui a Política de Proteção aos Direitos da Pessoa com Câncer. Relator: José Machado.