A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), aprovou, durante reunião na tarde desta terça-feira 16, o relatório favorável à proposta n° 22590/25, do presidente Bruno Peixoto (UB), que cria o Selo de Honra às Famílias Doadoras de Órgãos para reconhecer e homenagear familiares de doadores de órgãos e tecidos.

Na justificativa da matéria, Peixoto argumenta que a doação de órgãos “representa o maior gesto de solidariedade que uma família pode oferecer à sociedade, uma vez que transforma a dor da perda em esperança para pacientes que aguardam um transplante”.

Nesse sentido, o legislador vê no ato da entrega do selo o “símbolo da gratidão imediata”, que reforça a importância desse ato para salvar vidas.

De acordo com o estabelecido pela proposta, a homenagem será entregue, preferencialmente, no mesmo dia da doação, em ato realizado no hospital ou unidade de saúde responsável pela captação do órgão. O modelo, padronização e forma de entrega do Selo de Honra às Famílias Doadoras de Órgãos, bem como a forma de registro das homenagens concedidas, serão regulamentados pelo Poder Executivo.