Sob comando do vice-presidente do colegiado, deputado Lineu Olimpio (MDB), a Comissão de Serviços e Obras Públicas se reuniu, na tarde desta quarta-feira, 17, para deliberação de matérias de autoria parlamentar. Sobressairam na pauta de votações duas iniciativas que averiguam as políticas públicas que estão tendo mais impacto em Goiás, para melhor destinação de recursos públicos.

A pauta do encontro contou com apenas três projetos de lei e todos foram aprovados pela unanimidade dos presentes.

Foi colocado em votação o projeto de lei nº 1709/23, de autoria da deputada Bia de Lima (PT), que trata da avaliação de resultados das políticas públicas instituídas em Goiás. A proposta obriga a avaliação dos resultados das políticas públicas implementadas pelo Poder Executivo. O objetivo é identificar quais programas geram maior impacto social, permitindo que os recursos públicos sejam direcionados de forma mais eficiente.

Segundo a parlamentar, a medida fortalece a transparência na gestão pública, ao oferecer à população informações claras sobre a aplicação dos recursos. “Isso permitirá que os cidadãos participem, de forma mais informada e crítica, das decisões sobre os investimentos do Estado”, afirmou a petista.

Devido à semelhança de conteúdo, o projeto apresentado pela petista foi apensado ao projeto de lei nº 1679/23, de Virmondes Cruvinel, que institui o Sistema de Avaliação de Políticas Públicas no Estado de Goiás. A proposta visa a aprimorar a qualidade do gasto público, aumentar a eficiência e a efetividade das ações governamentais, além de estimular a participação social e a transparência no monitoramento das iniciativas do Executivo.

Perigo ao volante

Apresentado pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB), o processo nº 1532/23  traz sugestão de criação da Política Estadual de Conscientização sobre os Riscos de Dirigir com Sono. Seu parecer favorável foi emitido pelo deputado Lincoln Tejota (UB).

A política prevê atuação em várias frentes, como a realização de eventos educativos, a produção e distribuição de materiais informativos, a inclusão do tema nos cursos de formação de motoristas, a realização de campanhas publicitárias e a promoção de parcerias para ampliar o alcance das ações da medida.

Na justificativa da proposta, Cruvinel destaca que a conscientização sobre os riscos de dirigir com sono é fundamental para diminuir o número de mortes no trânsito. “Estudos indicam que a falta de sono compromete habilidades como atenção, concentração, coordenação motora e tomada de decisões, aumentando significativamente o risco de acidentes. Por isso, é imprescindível que os motoristas estejam cientes dos perigos da direção com sono e adotem medidas preventivas, como manter uma rotina de sono adequada e evitar dirigir em horários de maior sonolência”.

Mobilidade

Por fim, o colegiado aprovou a proposição nº 18038/24, também assinada pelo parlamentar do União Brasil, que trata da concessão de  incentivo do Governo do Estado à implantação da Política Nacional de Trânsito e da Política Nacional de Mobilidade Urbana. A medida obriga os municípios goianos, com mais de 20 mil habitantes, além daqueles inseridos em regiões metropolitanas, aglomerações urbanas com mais de um milhão de habitantes ou áreas de interesse turístico, a elaborarem e aprovarem seus Planos de Mobilidade Urbana (PMU).

Cruvinel argumenta que a iniciativa, além de cumprir exigência legal, trará benefícios como redução de acidentes, estímulo ao transporte coletivo, ciclovias e deslocamentos a pé, diminuição de congestionamentos, fortalecimento da sustentabilidade ambiental e desenvolvimento econômico aliado à inclusão social.