Proposta pela deputada Bia de Lima (PT), a medida protocolada sob o nº 23134/25 está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e aguarda parecer do deputado Mauro Rubem (PT). A proposta trata da saúde mental dos profissionais da educação.

A promoção da valorização da vida, o bem-estar psicossocial, a prevenção e o tratamento dos transtornos mentais que possam afetar o desempenho funcional e a qualidade de vida dos profissionais da educação da rede pública e privada são objetivos da propositura.

São diretrizes da política as seguintes: a perspectiva multiprofissional e multidisciplinar no acolhimento e tratamento; o atendimento humanizado e sigiloso; a integração das ações com a rede de atenção psicossocial do Sistema Único de Saúde (SUS) e com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS); o monitoramento permanente da saúde mental dos profissionais atendidos; a garantia da segurança, do bem-estar físico e mental, e da valorização profissional; a adoção de medidas repressivas em caso de diagnóstico que indique risco à integridade do próprio profissional, de terceiros ou da comunidade escolar. 

Entre as estratégias para a execução da proposta estão a criação de Núcleos de Apoio Psicossocial ao Profissional da Educação (Nappe), em cada Coordenação Regional de Educação, compostos por psicólogos e assistentes sociais; e a realização de campanhas, palestras, oficinas e capacitações periódicas para a promoção da saúde mental e a prevenção do adoecimento ocupacional. 

Na justificativa da matéria, Bia de Lima cita dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) que indicam que doenças e síndromes como a depressão, a ansiedade e o burnout estão entre as principais causas de afastamento laboral. Assim, a parlamentar declara que “a proposta apresentada busca articular o sistema educacional com a rede pública de saúde mental e de assistência social, de modo a garantir acolhimento, acompanhamento e tratamento adequados aos profissionais diagnosticados".