O projeto de lei nº 23136/25, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), busca instituir, em Goiás, a Política Estadual de Conscientização e Informação sobre a Doença Angioedema Hereditário. O objetivo é melhorar a qualidade de vida de quem vive com a condição e fortalecer o sistema de saúde para o atendimento desses indivíduos.

O angioedema hereditário (AEH) é uma doença genética rara, caracterizada por episódios recorrentes de inchaço (edema) em diferentes partes do corpo, incluindo as extremidades, rosto, trato gastrointestinal e vias respiratórias. Essas crises, além de dolorosas e debilitantes, podem ser fatais quando afetam a laringe, resultando em obstrução das vias aéreas.

Estão entre os princípios e diretrizes da política estadual: a universalidade e equidade no acesso à informação e aos serviços de saúde relacionados ao angioedema hereditário; o respeito à dignidade da pessoa humana e aos direitos das pessoas diagnosticadas com angioedema hereditário; e a disseminação de informações científicas e técnicas sobre a doença para a sociedade em geral e para os profissionais de saúde.

Os objetivos da iniciativa incluem informar a população sobre sintomas e tratamentos, realizar eventos sobre a doença, implementar protocolos de atendimento e fomentar parcerias para pesquisas. A política busca ainda disponibilizar materiais educativos em unidades de saúde e incentivar o apoio psicológico e social a pacientes e suas famílias.

De acordo com o texto, caberá à Secretaria de Estado da Saúde (SES) a responsabilidade de elaborar um plano com metas, desenvolver materiais didáticos, promover a capacitação de profissionais e criar um banco de dados para registro de casos.

A secretaria também deve organizar campanhas anuais, em alinhamento com o Dia Mundial do Angioedema Hereditário, celebrado em 16 de maio. O projeto também permite que o Poder Executivo firme parcerias para a execução das ações.

A matéria recebeu relatório favorável do deputado Veter Martins (UB) e aguarda deliberação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).