Na discussão da Ordem do Dia desta quinta-feira, 18, Mauro Rubem (PT) voltou à tribuna para dar continuidade às suas reflexões sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 3/21, que tramita no Congresso Nacional e foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última terça-feira, 16.

O texto prevê, entre outras medidas, a necessidade de autorização do Legislativo federal para que parlamentares sejam investigados criminalmente e o fim do foro privilegiado. 

Rubem apontou que essa obrigatoriedade de aprovação antes que parlamentares possam ser investigados é semelhante ao que acontecia no Brasil entre 1988 e 2001. Nesse período, foram 253 pedidos de abertura de processo criminal apresentados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sendo que um foi aceito.

O parlamentar lembrou o caso do ex-deputado federal Hildebrando Pascoal, acusado de comandar um grupo de extermínio no Acre. Em fevereiro de 1999, o STF abriu inquérito para apurar o envolvimento do político, o passo seguinte seria a abertura de processo judicial, mas para isso seria necessário o aval da Câmara dos Deputados, que optou por cassar o mandato. Com isso, Pascoal foi julgado na primeira instância por seus crimes.

“Estamos vivenciando a tentativa de devolver o país à mão daqueles que têm o costume de dar golpe, roubar o povo, usar a violência”, analisou. Rubem frisou as suas críticas à PEC e, antes de encerrar a sua fala, afirmou que há articulação contrária à proposta e que o povo irá às ruas contra ela.