A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza, nesta terça-feira, 23, a primeira sessão deliberativa ordinária da semana. A reunião terá início às 15 horas e ocorrerá de forma presencial no Palácio Maguito Vilela. Ao todo, a Ordem do Dia prevê a análise de 92 processos legislativos exclusivamente de autoria parlamentar, que contemplam diferentes fases de tramitação. Estão aptas a serem apreciadas 15 proposições em segunda votação, 48 em primeira votação e três em votação única, além de 26 matérias que podem ter analisados os pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Entre os destaques da pauta estão dois projetos de lei em fase de segunda votação que tratam de políticas ambientais. O projeto de nº 23201/24, de autoria do deputado Lincoln Tejota (UB), institui o Selo Estadual Ambiental, Social e Governamental (ASG), a ser concedido às empresas que investirem em ações de motivação ambiental, social e de governança. O objetivo é incentivar a adoção de práticas relacionadas à agenda ESG, sigla em inglês utilizada pela ONU para Environmental, Social and Governance, fortalecendo a imagem empresarial, promovendo inovação e estabelecendo parcerias estratégicas que impactam positivamente a sociedade. Segundo o autor, a medida é uma antecipação às demandas crescentes do mercado por investimentos responsáveis e sustentáveis.

Outro projeto em destaque é o de nº 1621/23, assinado pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB), que cria a Política Estadual de Incentivo à Implementação de Telhados Verdes em edificações públicas e privadas. A proposta prevê mecanismos como concessão de incentivos fiscais, linhas de crédito facilitado e campanhas de conscientização. Também estabelece a obrigatoriedade de telhados verdes em novos projetos públicos ou em reformas de grande porte, sempre que houver viabilidade técnica. Na justificativa, o parlamentar destaca estudos da Universidade Federal de Goiás (UFG) e do Instituto Goiano de Práticas Sustentáveis (IGPS) que comprovam benefícios como redução no consumo de energia elétrica, diminuição de ilhas de calor urbano e contribuição para a biodiversidade.

As demais proposições em segunda votação contemplam temas diversos. Estão em análise projetos que declaram de utilidade pública entidades como a Associação dos Carreiros de Damolândia (Acardam), o Instituto Trindade Solidária e a Associação Cicles de Minaçu. Também serão apreciadas propostas que instituem o Dia Estadual do Farmacêutico, reconhecem o “Chá das Amigas” como patrimônio cultural imaterial goiano e incluem no calendário oficial do Estado eventos como a Festa do Peão de Professor Jamil e a Feira Internacional de Comércio Exterior do Brasil Central (Ficomex).

Integram ainda a lista de votação matérias que criam o Dia dos Secretários Municipais de Saúde, o Dia do Procurador Municipal, o Dia Estadual do Corretor de Seguros de Vida e o Dia Estadual do Procurador Municipal, além da instituição da Política Estadual de Incentivo a Eventos Esportivos Verdes, do reconhecimento do bloco carnavalesco Mancha como patrimônio imaterial e da criação da campanha estadual “Quem Ama Vacina”.

Na etapa de primeira votação, os 48 projetos em pauta abrangem principalmente declarações de utilidade pública a diversas associações localizadas em municípios goianos, além de iniciativas voltadas para saúde, educação, meio ambiente e cultura. Entre elas, destacam-se a instituição da Semana Estadual da Segurança e Prevenção de Acidentes no Trabalho, a criação do programa “Plante uma Árvore” na rede pública de ensino, a implementação da Política Estadual de Apoio ao Produtor Rural em caso de incêndios e a criação da Política Estadual “Aluno Presente”.

Também estão pautados projetos que instituem o Dia Estadual do Doador de Órgãos, o Dia Estadual do Cerrado, a Semana de Conscientização sobre a Preservação da Fauna e medidas de prevenção à fraude conhecida como “golpe da maquininha quebrada”. Propostas de reconhecimento de festas religiosas e populares como patrimônio cultural imaterial goiano também compõem a lista. Em votação única, três projetos concedem Título de Cidadania Goiana. Serão homenageados Geraldo Aparecido de Paula, Geovane Gonçalves de Oliveira e Carolina Veneo.

Por fim, a pauta contempla 26 matérias que podem ter avaliados os pareceres favoráveis da CCJ. Entre elas, propostas que instituem o Selo de Honra às Famílias Doadoras de Órgãos, criam políticas públicas de prevenção às apostas online, instituem programas de cooperação técnica entre instituições públicas e o Estado, preveem campanhas permanentes de castração de cães de raças consideradas perigosas e estabelecem iniciativas de valorização do jiu-jitsu, de promoção da liderança feminina e de apoio a moradores de rua. Também estão entre os pareceres a serem analisados projetos que instituem programas de inclusão social, políticas de proteção a pessoas com autismo e epilepsia, além da criação de selos e campanhas voltadas ao meio ambiente. Caso aprovados, esses processos seguirão para análise nas comissões temáticas pertinentes indicadas pela CCJ.

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta terça-feira, 23, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.